JUSTIÇA GARANTE AUXÍLIO-ACIDENTE A MECÂNICO COM LESÃO NO PUNHO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS) que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho direito. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido ao tribunal alegando ausência de sequelas capazes de impossibilitar o trabalhador. A decisão foi tomada em julgamento da 5ª … Continue lendo JUSTIÇA GARANTE AUXÍLIO-ACIDENTE A MECÂNICO COM LESÃO NO PUNHO

JUSTIÇA CONDENA BRADESCO EM R$ 800 MILHÕES POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a pagar uma indenização de R$ 800 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador por dispensa discriminatória e sonegação de valores a empregados. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública que originou a condenação, a empresa demitiu dois irmãos que trabalhavam em diferentes … Continue lendo JUSTIÇA CONDENA BRADESCO EM R$ 800 MILHÕES POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

Aposentadoria por tempo de contribuição administrativa e judicial, qual diferencia?

Nos trabalhos de hoje, vamos nos ater à Aposentadoria por tempo de contribuição que pode ser concedida na via administrativa ou judicial. Veja também: Coletânea Especial: Prática Previdenciária de Sucesso As duas vias (administrativas e judicial) são caminhos que levam o segurado para o mesmo lugar. Ou seja, receber, depois de haver preenchido os requisitos, a … Continue lendo Aposentadoria por tempo de contribuição administrativa e judicial, qual diferencia?

Idoso que não preencheu os requisitos para aposentadoria, receberá benefício assistencial

Com base no princípio da fungibilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estabeleceu benefício assistencial a um idoso de 80 anos que requeria aposentadoria, mas não preenchia os requisitos necessários. No entendimento da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, a faixa etária e as condições de risco social do requerente justificam a substituição. … Continue lendo Idoso que não preencheu os requisitos para aposentadoria, receberá benefício assistencial

DECISÃO: Segurado do INSS que recebeu apenas remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço no período

14/10/19 13:30 Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...tem direito à averbação do período correspondente como tempo de serviço, o qual deverá ser computado na aposentadoria previdenciária, a teor do disposto na Lei n. 4.073/42, Lei n. 3.353/1959, na Lei 6.226/75 e no Decreto-Lei 611/92, art. 58, inciso XXI Por decisão unânime, a … Continue lendo DECISÃO: Segurado do INSS que recebeu apenas remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço no período

Aposentado do INSS pode aumentar renda sem ir à Justiça CRÉDITOS (JORNAL AGORA)

O Agora mostra direitos disponíveis para segurados que atendem requisitos Aposentados e pensionistas podem contar com vantagens capazes de ampliar a renda mensal. O acréscimo depende da capacidade do beneficiário em comprovar direitos não requisitados ou ignorados pelo INSS. VEJA TAMBÉM: AUMENTE A SUA AUTORIDADE E OS SEUS LUCROS COM O CURSO DE APOSENTADORIA ESPECIAL … Continue lendo Aposentado do INSS pode aumentar renda sem ir à Justiça CRÉDITOS (JORNAL AGORA)

Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida

...uma vez comprovada a efetiva prestação de serviço, mesmo que o empregador não tenha recolhido o INSS e as contribuições previdenciárias de sua incumbência A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer a averbação de tempo de serviço trabalhado pelos autores da … Continue lendo Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida

DECISÃO: SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO DEVEM RECEBER DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS

Testemunhas afirmaram no processo que todos os servidores do INSS em Feira de Santana, na Bahia, desempenhavam o mesmo serviço, fossem técnico ou analista. ADB PRO - Método prático para alcançar honorários extraordinários e estabilidade financeira na advocacia Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação … Continue lendo DECISÃO: SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO DEVEM RECEBER DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS

Justiça entende IMPOSSIBILIDADE do pagamento do pedido de concessão de pensão por morte rural.

EMENTA PARA CITAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42 DA TNU. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. Trata-se de Incidente de Uniformização pelo qual se pretende a reforma de acórdão oriundo da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará … Continue lendo Justiça entende IMPOSSIBILIDADE do pagamento do pedido de concessão de pensão por morte rural.

Ex-funcionária será indenizada por empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias

Responsabilidade Objetiva Empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado pela falta desses recolhimentos ao INSS. A Juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG), obrigou a empresa a pagar à ex-funcionária o valor referente a sua aposentadoria até que o … Continue lendo Ex-funcionária será indenizada por empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias