Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico, decide TRT da 18ª Região (GO) Segundo desembargadores, existem vários precedentes no TST Existe irregularidade de representação processual quando a assinatura constante na procuração for uma assinatura digitalizada. No mundo jurídico, entende-se… Leia mais ›
DIREITO DO TRABALHO
Homem é condenado por receber seguro-desemprego enquanto esteve empregado sem registro na CTPS
A justiça condenou um homem por ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos – Da teoria à prática De acordo com o processo o cidadão requereu ao então… Leia mais ›
Trabalhador que exerce função de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade
A justiça condenou a empresa ao pagamento de adicional de periculosidade para um trabalhador que atuava com exclusividade no combate a incêndios. Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma… Leia mais ›
Direito a férias: quais são os seus direitos?
Direito a férias, é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o… Leia mais ›
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Justiça do Trabalho negou pedido em que um empregado, pretendia anular o acordo homologado com a empresa, com o argumento de que teria sido coagido por seu próprio advogado a assiná-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores terceirizados
2ª Turma afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista A Turma confirmou decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu reclamação do ente público com fundamento na jurisprudência do STF. Cadastre-se no Telegram do Blog. Cadastre-se no Whatsapp do… Leia mais ›
Vínculo de emprego reconhecido após 45 anos de serviços prestados
Trabalhadora doméstica tem vínculo de emprego reconhecido com fazendeiros após 45 anos de serviços prestados. Após 45 anos prestando serviço para uma mesma família, em fazenda da região de Ituiutaba, uma empregada doméstica conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento… Leia mais ›
Trabalhador poderá receber seguro-desemprego na própria conta bancária
A partir de agora, o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional,… Leia mais ›
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma Transportadora de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que,… Leia mais ›
A Deus aos direitos do trabalhador: Sem FGTS e contribuição ao INSS
Guedes quer contrato de trabalho por hora e sem FGTS e contribuição ao INSS. A nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador… Leia mais ›
TRF3 GARANTE SEGURO-DESEMPREGO A TRABALHADOR QUE PROVOU NÃO SER SÓCIO DE EMPRESA
Após provar a anulação do CNPJ e a ausência de renda, desempregado teve reconhecido o direito ao benefício . A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União o processamento do seguro-desemprego de um homem demitido sem justa causa, mas que figurava nos sistemas do governo como… Leia mais ›
Concessão do seguro-desemprego: TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda