Categoria: DIREITO DO TRABALHO

muitas são as matérias acerca do 14º salário do INSS, por isso, na publicação de hoje, você ficará sabendo exatamente em que pé anda a […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de novembro de 2020, a Portaria 1.009, de 27 de novembro de 2020, a qual dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referente ao primeiro semestre de 2021.

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 30 de novembro de 2020, a Portaria 1.186, de 24 de novembro de 2020, a qual proíbe […]

É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não concedido […]

MUDANÇA NA APOSENTADORIA, NOVO FATOR PREVIDENCIÁRIO ENTRA EM VIGOR, VEJA O QUE MUDA. Foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de […]

Covid-19: divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 546, de 26 de novembro […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2020 […]

Veja Como Vai Funcionar e quem pode receber o abono em dobro, ainda este ano.   Assim, o pagamento do décimo quarto salário, aos aposentados […]

Com a reforma da previdência (EC 103/19), foi alterada as regras para concessão do benefício de aposentadoria. Isto significa que contribuir com o valor máximo […]

“(…) se caracterizado como segurado empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual que presta serviços a pessoa jurídica, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições […]

Vamos compreender a criação do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS. Cria-se a gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de […]

Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da mãe Decisão judicial, determinou ao Instituto Nacional do Seguro […]

De acordo com o relator do processo no TJ-SP, desembargador Luiz de Lorenzi, Incapacidade parcial e temporária não dá direito a benefício do INSS.  Nas […]

Em 28/10/2020, por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou Tema 1030, (REsp nº 1807665/SC) firmando a seguinte tese: “Ao autor que […]

Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS De acordo com a ministra Rosa Weber, não ficou […]

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 1.581/2020, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL – AM), o qual deve […]

Regularização dos Benefícios de Prestação Continuada, suspensos ou cessados. Foi publicada no Diário Oficial da União de 05/11/2020, a Portaria nº 1.130, de 3 de […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora da ação ao recebimento da pensão por morte instituída […]

O benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em razão dos impactos econômicos e das medidas sanitárias urgentes. O Projeto de Lei 1.777, […]

O portador de visão monocular tem deficiência presumida para fins de concessão de aposentadoria. As informações a seguir, foram extraídas do site do TRF-4, conforme […]

INSS recebe autorização para antecipar auxílio-doença. Veja os detalhes no vídeo abaixo! ***

Quem trabalhou no meio rural antes dos 14 anos de idade, pode averbar esse tempo para fins de aposentadoria por tempo de serviço. Para ver […]

Os aposentados e pensionistas do INSS receberam o 13º salário adiantado neste ano devido à pandemia do coronavírus. Há chance de ser pago um 14º […]

Governo Federal estende Auxílio Emergencial até dezembro, com parcelas de R$ 300 Ministro da Cidadania destaca importância do benefício para retomada da economia no país […]

A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos

“Na terça-feira vamos ao Palácio da Alvorada anunciar, junto com o presidente Jair Bolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial, benefício tão importante para milhões de […]

O aumento da margem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o que permite que Aposentados e Pensionistas possam contratar empréstimo consignado com […]

Estimativa é de que a medida alcance 244 mil beneficiários que estariam nos quatro últimos lotes do calendário original. omo reforço das ações de enfrentamento […]

Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos direitos fundamentais, especificamente o da […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do […]

Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou decisão de primeira […]

Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da pensão destinada a ele, teve o pedido […]

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais quando comprovem […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária do […]

Exemplo de documentos vínculos rurais: Certidão de nascimento própria, qualifica o genitor como trabalhador rural; cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) e […]

INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem entendimento no sentido de que, se entre a data de concessão da aposentadoria […]

INSS aumenta limite de consignado para aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas agora têm novas regras para o empréstimo consignado no INSS, aquele que desconta […]

Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, […]

Paulo Paim apresenta proposta que regulamenta a Renda Básica de Cidadania. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto para regulamentar a Renda Básica de Cidadania. O benefício […]

Encontra-se em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal a criação do abono extra no valor de R$ 2.000,00 para […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o […]

PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS PERMANENTES DEVE RECEBER PENSÃO POR MORTE DO PAI . Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

Decisão do STF autoriza o INSS a CANCELAR automaticamente o benefício previdenciário, entenda! Em 06/06/202, o Supremo Tribunal Federal (STF), conclui o Julgamento Tema 709, […]

A Instituto decidiu colocar urnas na entrada das agências; experiência já vinha sendo adotada em São Paulo e nas regiões Sul e Nordeste. partir de […]

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, condenou uma empresa de entregas, que prestava serviços à Via […]

TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o […]

PL 3.657/2020, que permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o apoio […]

Foi Incluído na lista (PAUTA) de julgamento do STF em 10/08/2020, o Tema 942. Veja os detalhes no vídeo abaixo! O julgamento discutirá a possibilidade […]

O INSS informa que disponibilizou os créditos referentes à revisão dos benefícios decorrentes da mudança na interpretação do inciso II, do Artigo 29, da Lei […]

DECISÃO: Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição. A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais […]

DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências (…) Art. 176-E. Caberá ao INSS […]

 INSS deve cumprir a determinação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 O Juízo da Vara Cível de Sena […]

É possível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo […]

Previdência seleciona perguntas mais frequentes feitas pelos segurados. A prorrogação será feita automaticamente pelo INSS enquanto durar a pandemia, e o segurado recebe antecipação no […]

A Assistência Judiciária Gratuita (AJG) só pode ser revogada caso sejam apresentados elementos novos que não estavam à disposição do magistrado no momento da concessão […]

O período foi considerado tempo à disposição do empregador. 28/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais […]

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho de 2020 […]

Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber […]

A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. 28/07/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6483, contra dispositivos da Lei estadual […]

A medida vale para quem tem mais de 60 anos e tem como objetivo proteger o aposentado ou pensionista durante pandemia. A medida tem como […]

Para ter direito à pensão por morte, os pais do segurado deve comprovar a dependência econômica em relação ao filho falecido. Sabemos que a previdência […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da proposta de reforma tributária do Governo Federal aos presidentes da Câmara e do Senado. […]