MÓDULO III – AÇÃO PENAL

EXERCÍCIO 1 – O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é:

A)de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

B)de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

C)de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

D)de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

E)enquanto não estiver prescrito o crime praticado.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

EXERCÍCIO 2 – Assinale a correta:

A)o MP pode ajuizar a ação penal pública mas não pode desistir dela;

B)o MP deve ajuizar a ação penal pública e igualmente não pode desistir dela

C)O MP pode ajuizar a ação penal privada quando o particular não fizer impedindo assim a impunidade do agente;

D)O MP pode ajuizar apenas a ação penal pública e, convencido da inocência do réu pode desistir dela a qualquer momento

E)O MP pode ajuizar tanto ação penal pública como a privada quando o particular não o fizer no prazo legal

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

EXERCÍCIO 3 – Assinale a letra em que a frase toda estiver correta. As condições da ação são:

A)legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e representação do ofendido

B)interesse processual, requisição do ministro de Justiça, representação da vítima e legitimidade.

C)interesse processual, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido

D)representação do ofendido ou quem tenha qualidade de representa-lo, requisição do ministro da justiça e legitimidade

E)possibilidade jurídica do pedido, interesse processual, legitimidade, requisição do ministro da Justiça e representação da vítima.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

EXERCÍCIO 4 – O critério determinador para classificação de uma ação penal ser de natureza pública incondicionada é:

A)a natureza do crime

B)a previsão legal expressa

C)o silêncio da lei

D)quando o artigo legal dispuser “mediante denúncia”

E)a gravidade do crime praticado pelo agente

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

EXERCÍCIO 3: Ação Personalíssima diz respeito:

A)quando somente pode se intentada pelo próprio ofendido.

B)quando somente o MP pode fazê-la, independentemente de provocação.

C)meio pelo qual a família da vítima aciona o poder judiciário porque a vítima é menor.

D)somente contra o próprio ofensor, não podendo atingir outras pessoas da família, dado o caráter pessoal da aplicação da pena.

E)quando somente pode ser proposta com a anuência da própria vítima direto ao MP.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

EXERCÍCIO 4 – O critério determinador para classificação de uma ação penal ser de natureza pública incondicionada é:

A)a natureza do crime

B)a previsão legal expressa

C)o silêncio da lei

D)quando o artigo legal dispuser “mediante denúncia”

E)a gravidade do crime praticado pelo agente

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

EXERCÍCIO 5 – Entende-se por princípio da indisponibilidade:

A)o MP não pode se abster de propor a denúncia

B)o MP deve propor ação penal contra todos os co-réus

C)a ação penal só pode ser intentada contra os supostos sujeitos da infração penal

D)uma vez iniciada a ação penal é vedado abandoná-la

E)o ofendido ou representante legal pode desistir do recurso por ele interposto

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

EXERCÍCIO 6: São princípios que regem a ação penal privada:

A)disponibilidade e indivisibilidade

B)obrigatoriedade e intranscendência

C)indivisibilidade e obrigatoriedade

D)oportunidade e indisponibilidade

E)intranscendência e indisponibilidade

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

EXERCÍCIO 7: São princípios que regem a ação penal privada:

A)disponibilidade e indivisibilidade

B)obrigatoriedade e intranscendência

C)indivisibilidade e obrigatoriedade

D)oportunidade e indisponibilidade

E)intranscendência e indisponibilidade

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

EXERCÍCIO 8: Os critérios adotados para a classificação das ações penais são:

A)o interesse do agente e o objeto jurídico

B)o interesse da vítima e o objeto material

C)o interesse do agente e o objeto jurídico

D)os interesses do Estado e a organização judiciária

E)os interesses do agente e os interesses da vítima

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

EXERCÍCIO 9: Os princípios da ação penal pública são:

A)obrigatoriedade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade, intranscendência

B)oportunidade, indisponibilidade, iniciativa da parte, individualidade e intranscendência

C)oportunidade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e transcendência

D)oportunidade, disponibilidade, iniciativa da parte, indivisibilidade e transcendência

E)obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)

EXERCÍCIO 10: De acordo com a natureza pública ou privada, uma ação penal deve ser oferecida mediante:

A)denúncia ou queixa-crime

B)denúncia ou representação

C)representação ou queixa-crime

D)denúncia ou procuração

E)denúncia em ambas as hipóteses

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

EXERCÍCIO 11: Quanto à representação, é correto afirmar:

A)sempre é retratável

B)nunca é retratável

C)é retratável em ação penal privada, mas não em ação penal pública

D)é retratável em ação penal pública incondicionada, mas não em ação penal pública condicionada

E)é retratável em ação penal pública condicionada, mas não em ação penal pública incondicionada

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

EXERCÍCIO 12: Acerca da ação penal personalíssima, assinale a alternativa correta:

A)tem natureza privada e pode ser oferecida pela vítima ou pelo seu representante legal

B)tem natureza privada e só pode ser oferecida pela vítima, sendo excluído o seu representante legal

C)tem natureza privada e só pode ser oferecida pelo representante legal da vítima, sendo esta excluída

D)tem natureza pública e só pode ser oferecida pela vítima, sendo excluído o seu representante legal

E)tem natureza pública e só pode ser oferecida pelo Ministério Público

 O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

FONTE: UNIP

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