CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – EXERCÍCIOS

MÓDULO VII – Prescrição da pretensão punitiva retroativa

EXERCÍCIO 1 – É incorreto afirmar:

A)A prescrição regula-se pela pena concretizada, quando não há recurso de acusação.

B)A prescrição retroativa leva em consideração a pena aplicada, in concreto, na sentença condenatória, contrariamente à prescrição in abstrato, que tem como referência o máximo de pena cominada ao delito.

C)A prescrição intercorrente, como subespécie da prescrição da pretensão punitiva, constitui exceção à contagem dos prazos do art. 109 CP.

D)a prescrição intercorrente, segundo Damásio de Jesus – tem “por fundamento o princípio da pena justa”.

E)aplica-se sobre o cálculo da pena em abstrato e assim seguindo a regra do art. 109, CP.

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.

EXERCÍCIO 2 – Segundo o art. 111, CP, a prescrição da pretensão punitiva lato sensu começa a correr:

I – do dia em que o crime se consumou;

II – no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

III – nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

IV – nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assento do registro civil, da data em que se casou ou do assentamento no cartório.

A)I e II corretas, apenas

B)II e III corretas, apenas

C)I e III corretas, apenas

D)I a III corretas

E)I e IV corretas, apenas

Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.

EXERCÍCIO 3 – Sobre os institutos da suspensão e interrupção do prazo prescricional pode-se afirmar que:

A)suspende-se para retomar o seu curso depois de suprimido ou desaparecido, assim como a interrupção.

B)suspende-se para iniciar novamente o seu curso do início.

C)interrompe-se para retomar seu curso do início.

D)interrompe-se o prazo para retomar o seu curso daquilo que falta

E)na interrupção o prazo já decorrido é computado depois de suprimido ou desaparecido. O mesmo não ocorre com a suspensão.

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.

EXERCÍCIO 4 – Nos últimos anos vêm sendo construída pelos tribunais e parte da doutrina uma nova modalidade de prescrição da pretensão punitiva. Esta é o reconhecimento da prescrição retroativa, tomando-se por base a pena que possível ou provavelmente seria imposta ao réu no caso de condenação. Está se falando da modalidade de:

A)Prescrição jurisprudencial

B)Prescrição retroativa especial

C)Prescrição futurista

D)Prescrição virtual

E)Prescrição pré anunciada

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.

EXERCÍCIO 5 – Assinale a incorreta:

A)a prescrição intercorrente avalia atos posteriores à sentença e é calculada a partir da pena fixada, ou seja, a pena em concreto.

B)aplicada a pena na sentença e não havendo recurso da acusação, a partir da data da publicação da sentença começa a correr o prazo da prescrição intercorrente

C)reconhece-se a prescrição retroativa se entre a data do fato e do recebimento da denúncia ou queixa-crime já excedeu o prazo previsto no art. 109 CP.

D)a prescrição intercorrente é também chamada de prescrição superveniente.

E)verificada após o transito e julgado, verifica-se a pena concreta e a partir dela chega-se no prazo da prescrição retroativa.

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.

EXERCÍCIO 6 – A prescrição retroativa deve ser considerada:

A)entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória ou seja, em relação à etapa de investigação criminal

B)o período compreendido entre a data do crime e a do recebimento da denúncia

C)entre o oferecimento da queixa-crime e o fato praticado

D)entre a publicação da sentença com transito em julgado e a data do fato

E)entre a data de prolação de sentença de primeiro grau e o recebimento da denuncia

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A.

EXERCÍCIO 7 – São pressupostos da prescrição retroativa:

A)a inocorrência da prescrição abstrata; a sentença penal condenatória; e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso

B)a ocorrência da prescrição abstrata; a sentença penal condenatória; e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso

C)a inocorrência da prescrição abstrata; a sentença penal absolutória; e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso

D)a inocorrência da prescrição abstrata; a sentença penal condenatória; e a não ocorrência de trânsito em julgado para a acusação

E)a ocorrência da prescrição abstrata; a sentença penal condenatória; e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A.

EXERCÍCIO 8 – São pressupostos da prescrição intercorrente:

A)ocorrência de prescrição abstrata e de prescrição retroativa; a sentença condenatória; e o trânsito em julgado para acusação ou improvimento de seu recurso

B)inocorrência de prescrição abstrata e de prescrição retroativa; a sentença absolutória; e o trânsito em julgado para acusação ou improvimento de seu recurso

C)inocorrência de prescrição abstrata e de prescrição retroativa; a sentença condenatória; e o trânsito em julgado para acusação ou improvimento de seu recurso

D)inocorrência de prescrição abstrata e de prescrição retroativa; a sentença condenatória; e a inocorrência do trânsito em julgado para acusação

E)inocorrência de prescrição abstrata e de prescrição retroativa; a sentença condenatória; e o trânsito em julgado para acusação ou provimento de seu recurso

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.

EXERCÍCIO 9 – Responda corretamente:

A)a prescrição da pretensão executória atinge a pena e os demais efeitos secundários da condenação

B)a prescrição da pretensão executória atinge apenas a pena, restando intactos os demais efeitos secundários da condenação

C)a prescrição da pretensão executória atinge apenas os efeitos secundários da condenação, restando intacta a pena, como efeito principal da condenação

D)surge em decorrência da condenação do réu por sentença ainda não transitada em julgado

E)surge em decorrência da absolvição do réu por sentença transitada em julgado

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: B.

EXERCÍCIO 10 – Assinale a alternativa correta sobre a prescrição da pretensão executória:

A)o fato de o sentenciado era menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença não altera o prazo da prescrição da pretensão executória

B)o prazo prescricional da pretensão executória é regido pela pena fixada na decisão judicial, ainda que não transitada em julgado, de acordo com os patamares descritos no art. 109 do Código Penal

C)o reconhecimento da reincidência, em decisão judicial transitada em julgado, não altera o prazo da prescrição da pretensão executória

D)o prazo prescricional da pretensão executória é regido pela pena fixada na decisão judicial transitada em julgado, de acordo com os patamares descritos no art. 109 do Código Penal

E)o fato de o sentenciado era menor de 21 anos ou maior de 70 anos na data do fato altera o prazo da prescrição da pretensão executória

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.

FONTE: UNIP



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