MÓDULO VIII – Interrupção do prazo prescricional

EXERCÍCIO 1 – Assinale a incorreta:

A)A reincidência, a rigor, tem dois efeitos: aumentar o prazo prescricional e interromper o seu curso

B)a reincidência, na realidade, ela mantém o prazo prescricional, mas suspende o seu curso, dando a impressão que houve aumento do mesmo

C)A sentença absolutória não interrompe a prescrição, porém, o prazo a ser considerado (art. 109) será o indicado pelo máximo da pena cominada ao delito.

D)Com o advento da Lei n. 10.684/03, que trata do Refis, o legislador ordinário alterou o posicionamento tradicional de nosso ordenamento jurídico, passando a considerar que o pagamento integral do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária.

E)As penas mais leves prescrevem com as mais graves

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: B.

EXERCÍCIO 2 – Com o advento da Lei n. 10.684/03, que trata do Refis, o legislador ordinário alterou o posicionamento tradicional de nosso ordenamento jurídico, passando a considerar que:

A)o pagamento integral do débito, antes do recebimento da denúncia ou em qualquer fase do processo, é causa extintiva da ação fiscal do autor do delito contra a ordem tributária.

B)o pagamento integral do débito, mesmo após o oferecimento da denúncia, é causa extintiva da ação fiscal de punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária.

C)o pagamento integral do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária.

D)o pagamento parcial do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária. Neste caso, o prazo prescricional regular-se-á e será proporcional ao percentual feito pelo pagamento parcial

E)o pagamento integral ou parcial do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa de extinção do processo de execução fiscal do autor do delito contra a ordem tributária.

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.

EXERCÍCIO 3 – Não é causa de interrupção da prescrição, nos termos do art. 117, CP:

A)pelo recebimento da denúncia ou da queixa;

B)pela pronúncia;

C)pela decisão confirmatória da pronúncia;

D)pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;

E)pela citação válida efetuada pelo oficial de justiça ou postal;

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.

EXERCÍCIO 4 – São consideradas “causas redutoras do prazo prescricional”

A)a gravidade do ato realizado.

B)se o crime é doloso ou culposo.

C)a idade dos agentes.

D)se o crime é qualificado ou simples.

E)a idade das vítimas.

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.

EXERCÍCIO 5 – A pena de multa, quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade:

A)prescreve em dois anos.

B)prescreve em três anos.

C)prescreve em quatro anos.

D)segue as regras do Direito Tributário e, portanto em cinco anos

E)prescreve junto a pena privativa de liberdade.

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.

EXERCÍCIO 6 – Sobre a redução dos prazos de prescrição é certo afirmar:

A)a redução é de 1/3 (um terço) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos

B)a redução é de 1/6 (um sexto) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos

C)a redução é de 1/2 (metade) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos

D)a redução é de 2/3 dois terços um terço se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos

E)a redução é de 3/5 (três quintos) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.

EXERCÍCIO 7 – Acerca das causas que impedem a prescrição, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:

A)enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime

B)enquanto o agente cumpre pena no exterior

C)na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis

D)enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.           

E)todas as anteriores

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.

EXERCÍCIO 8 – São causas interruptivas da prescrição:

A)o oferecimento da denúncia ou queixa

B)a impronúncia

C)a decisão confirmatória de impronúncia

D)a sentença condenatória recorrível

E)a intimação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.

EXERCÍCIO 9 – Identifique causas de interrupção da prescrição:

A)o recebimento da denúncia ou da queixa

B)o início ou continuação do cumprimento da pena

C)a reincidência

D)a sentença condenatória recorrível

E)todas as anteriores

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.

EXERCÍCIO 10 – Responda corretamente:

A)nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

B)nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

C)a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este

D)se praticados dois crimes, homicídio e estupro, em conexão, a extinção da punibilidade de um deles impedirá quanto ao outro

E)nenhuma das anteriores

 Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A.

FONTE: UNIP

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