MÓDULO VIII – Interrupção do prazo prescricional
EXERCÍCIO 1 – Assinale a incorreta:
A)A reincidência, a rigor, tem dois efeitos: aumentar o prazo prescricional e interromper o seu curso
B)a reincidência, na realidade, ela mantém o prazo prescricional, mas suspende o seu curso, dando a impressão que houve aumento do mesmo
C)A sentença absolutória não interrompe a prescrição, porém, o prazo a ser considerado (art. 109) será o indicado pelo máximo da pena cominada ao delito.
D)Com o advento da Lei n. 10.684/03, que trata do Refis, o legislador ordinário alterou o posicionamento tradicional de nosso ordenamento jurídico, passando a considerar que o pagamento integral do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária.
E)As penas mais leves prescrevem com as mais graves
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: B.
EXERCÍCIO 2 – Com o advento da Lei n. 10.684/03, que trata do Refis, o legislador ordinário alterou o posicionamento tradicional de nosso ordenamento jurídico, passando a considerar que:
A)o pagamento integral do débito, antes do recebimento da denúncia ou em qualquer fase do processo, é causa extintiva da ação fiscal do autor do delito contra a ordem tributária.
B)o pagamento integral do débito, mesmo após o oferecimento da denúncia, é causa extintiva da ação fiscal de punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária.
C)o pagamento integral do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária.
D)o pagamento parcial do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade do autor do delito contra a ordem tributária. Neste caso, o prazo prescricional regular-se-á e será proporcional ao percentual feito pelo pagamento parcial
E)o pagamento integral ou parcial do débito, mesmo após o recebimento da denúncia, é causa de extinção do processo de execução fiscal do autor do delito contra a ordem tributária.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
EXERCÍCIO 3 – Não é causa de interrupção da prescrição, nos termos do art. 117, CP:
A)pelo recebimento da denúncia ou da queixa;
B)pela pronúncia;
C)pela decisão confirmatória da pronúncia;
D)pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;
E)pela citação válida efetuada pelo oficial de justiça ou postal;
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
EXERCÍCIO 4 – São consideradas “causas redutoras do prazo prescricional”
A)a gravidade do ato realizado.
B)se o crime é doloso ou culposo.
C)a idade dos agentes.
D)se o crime é qualificado ou simples.
E)a idade das vítimas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
EXERCÍCIO 5 – A pena de multa, quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade:
A)prescreve em dois anos.
B)prescreve em três anos.
C)prescreve em quatro anos.
D)segue as regras do Direito Tributário e, portanto em cinco anos
E)prescreve junto a pena privativa de liberdade.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
EXERCÍCIO 6 – Sobre a redução dos prazos de prescrição é certo afirmar:
A)a redução é de 1/3 (um terço) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos
B)a redução é de 1/6 (um sexto) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos
C)a redução é de 1/2 (metade) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos
D)a redução é de 2/3 dois terços um terço se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos
E)a redução é de 3/5 (três quintos) se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
EXERCÍCIO 7 – Acerca das causas que impedem a prescrição, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:
A)enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime
B)enquanto o agente cumpre pena no exterior
C)na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis
D)enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
E)todas as anteriores
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
EXERCÍCIO 8 – São causas interruptivas da prescrição:
A)o oferecimento da denúncia ou queixa
B)a impronúncia
C)a decisão confirmatória de impronúncia
D)a sentença condenatória recorrível
E)a intimação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
EXERCÍCIO 9 – Identifique causas de interrupção da prescrição:
A)o recebimento da denúncia ou da queixa
B)o início ou continuação do cumprimento da pena
C)a reincidência
D)a sentença condenatória recorrível
E)todas as anteriores
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
EXERCÍCIO 10 – Responda corretamente:
A)nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão
B)nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão
C)a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este
D)se praticados dois crimes, homicídio e estupro, em conexão, a extinção da punibilidade de um deles impedirá quanto ao outro
E)nenhuma das anteriores
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A.
FONTE: UNIP
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