MÓDULO II

Exercício 1: No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

A)A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.

B)Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.

C)Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.

D)A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.

E)pode ser aplicada ao inimputável e ao semi-imputável.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

Exercício 2: Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:

A)a desinternação ou a liberação será sempre de forma condicional, ficando restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, vier a praticar qualquer fato indicativo da persistência de sua periculosidade.

B)têm caráter retributivo e preventivo, decorrem do reconhecimento da culpabilidade do agente, podendo ser aplicadas, em certos casos, juntamente comas penas privativas de liberdade.

C)são indeterminadas no tempo, não são aplicáveis aos inimputáveis, pressupondo a sua aplicação a prática de um fato típico e antijurídico, reconhecido em sentença condenatória.

D)podem ser aplicadas em face de qualquer espécie de crime, punível com reclusão ou detenção, exigindo para sua incidência a existência de uma sentença condenatória que reconheça a existência do crime e a prova da inimputabilidade absoluta do agente.

E)são aplicadas por tempo indeterminado, com a especificação do prazo mínimo de sua duração, pelo Juiz na sentença, não sendo permitida a realização do exame de cessação de periculosidade antes do término do prazo mínimo fixado.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

Exercício 4: O sistema adotado para fins de sanção penal a ser aplicado ao inimputável é:

A)sistema punitivo.

B) sistema integrador.

C)sistema reeducador.

D)sistema vicariante.

E)sistema do duplo-binário, tanto reeducador como punitivo.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

Exercício 5: A finalidade da Medida de Segurança é:

A)preventiva, apenas.

B)preventiva e retributiva.

C)cautelar.

D)retributiva.

E)punitiva.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

Exercício 6: Acerca  dos  prazos  que  envolvem  o  instituto  da  medida  de  segurança, assinale  a alternativa correta:

A)conforme a lei, o prazo mínimo é de 3 (três) anos

B)conforme a lei, o prazo máximo é de 3 (três) anos

C)de  acordo  com  a  jurisprudência  atual do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  o  prazo  máximo é  de30 (trinta) anos, tal como o limite para o cumprimento de pena privativa de liberdade

D)de  acordo  com  a  jurisprudência  atual  do  Supremo  Tribunal  Federal,  o  prazo  máximo  não deve  ultrapassar  o  limite  máximo  de  pena  cominada  em  abstrato  ao  delito  praticado  pelo agente

E)nenhuma das anteriores 

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)

Exercício 7: Assinale a alternativa correta:

A)o sistema vicariante, também conhecido como sistema do duplo binário, permite a aplicação de pena reduzida ou de medida de segurança ao semi-imputável, encontrando-se em vigor na legislação brasileira

B)o sistema vicariante autoriza a aplicação de pena e de multa, encontrando-se em vigor, na legislação brasileira

C)o sistema do duplo binário permite a aplicação de pena e, se for o caso, de medida de segurança, encontrando-se em vigor, na legislação brasileira

D)o sistema vicariante, também conhecido como sistema unitário, permite a aplicação de pena reduzida ou de medida de segurança ao semi-imputável, encontrando-se em vigor na legislação brasileira

E)o sistema vicariante autoriza a aplicação de pena e de medida de segurança, encontrando-se em vigor na legislação brasileira

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

Exercício 8: A hipótese de substituição de pena reduzida por medida de segurança é permitida:

A)somente para os imputáveis

B)somente para os inimputáveis

C)somente para os semi-imputáveis

D)todas as anteriores

E)nenhuma das anteriores

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

Exercício 9: São pressupostos de aplicação das medidas de segurança:

A)a  prática  de  fato  típico  e  ilícito;  a  periculosidade  do  agente;  e  que  não  tenha  sobrevindo prescrição

B)a  prática  de  fato  típico  e  ilícito;  a  culpabilidade  do  agente;  e  que  não  tenha  sobrevindo prescrição

C)a prática de fato típico; a periculosidade do agente; e que não tenha sobrevindo prescrição

D)a  prática  de  fato  típico  e  ilícito;  a  periculosidade  do  agente;  e  que  não  tenha  sobrevindo decadência

E)a  prática  de  fato  típico  e  ilícito;  a  culpabilidade  do  agente;  e  que  não  tenha  sobrevindo decadência  

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

Exercício 10: Quanto à aplicação de medida de segurança, o Brasil:

A)nunca adotou o sistema do duplo binário

B)sempre adotou o sistema do duplo binário

C)adotou o sistema do duplo binário e, atualmente, adota o sistema vicariante

D)nunca adotou o sistema vicariante

E)sempre adotou o sistema vicariante

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

Exercício 11: Sobre a finalidade do prazo mínimo em relação às medidas de segurança, é correto afirmar:

A)que se destina à verificação de culpabilidade do agente

B)que se destina à verificação da cessação da periculosidade do agente

C)que se destina à verificação da cessação da culpabilidade do agente

D)que se destina à imposição de medida de segurança após o cumprimento de pena privativa de liberdade

E)que se destina a antecipar o cumprimento integral da sanção penal

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

Exercício 12: Acerca da internação compulsória do dependente químico é correto afirmar:

A)necessita de autorização judicial

B)é dispensável a autorização judicial

C)é necessária a aceitação de seus familiares

D)é indispensável a autorização judicial

E)depende de prévia ouvida do diretor do hospital psiquiátrico

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

FONTE: UNIP

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