Comissão aprova projeto que dá 30% de desconto a idosos de baixa renda no pagamento de taxas federais

A COMISSÃO DA CÂMARA QUE TRATA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA APROVOU PROJETO QUE DÁ 30% DE DESCONTO A IDOSOS DE BAIXA RENDA NO PAGAMENTO DE TAXAS FEDERAIS. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara, aprovou (08/06/22) projeto que dá 30% de desconto a idosos no pagamento de taxas federais. Para receber o benefício, o idoso precisa ter renda de até dois salários mínimos.

O texto foi aprovado na forma sugerida pelo relator, deputado Elias Vaz (PSB-GO), que modificou o projeto (PL 2555/19) do deputado Célio Studart (PSD-CE), que beneficiava todos os idosos. Na comissão, a leitura do relatório foi feita pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

“Entendemos que o projeto pode ser aperfeiçoado caso o esforço do gasto público seja concentrado na faixa dos idosos que denotem hipossuficiência financeira. Com isso em vista, apresentamos substitutivo que, além de integrar a norma ao Estatuto do Idoso, restringe o benefício pretendido aos idosos que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. ”

O texto deixa claro que o benefício não seria retroativo a valores anteriores à nova lei. Segundo o autor da proposta, Celio Studart, o Brasil não tem se preparado para o envelhecimento da população. Problemas como alienação familiar tendem a se agravar com os anos. Idosos que conseguem se aposentar recebem valores que não permitem pagar pela medicação necessária, que, em parte, não é gratuita pelo Sistema Único de Saúde.

“O Brasil deve chegar a 2050 com cerca de 15 milhões de idosos, dos quais 13,5 milhões com mais de 80 anos e a OMS aponta que, em 2025, o Brasil será o sexto do mundo com maior número de idosos. Apesar da criação de políticas públicas voltadas para essa camada da população, como o Estatuto do Idoso, de 2003, a velocidade do envelhecimento tem superado a implementação dessas ações para oferecer melhores condições de vida à terceira idade. ”

Quase um quinto da população brasileira é de pessoas com 60 anos ou mais. Pouco menos de 20% (18,5%) trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante, ou seja, não têm renda além da aposentadoria; 75% contribuem com pelo menos metade da renda familiar mensal. Um em quatro (26%) está em residência que recebeu auxílio emergencial e a maioria, 58%, são idosos com comorbidades.

O projeto que dá 30% de desconto a idosos de baixa renda no pagamento de taxas federais está na Comissão de Finanças e Tributação e precisa também passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, não precisa, em princípio, ser votada pelo Plenário.

FONTE: Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

                            

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