Desde antes da chegada da Covid-19 ao Brasil, o Congresso tem aprovado uma série de normas jurídicas para tentar amenizar a crise instalada pela pandemia.
Dentre as medidas já aprovadas, listaremos a seguir, aquelas que repercutirão beneficamente aos trabalhadores brasileiros a fim de que fiquem registrado nos anais deste blog, confira:
o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda (PL 1.066/2020), transformado na Lei 13.982, de 2020.
Expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores.
Aprovação no Senado: 1/4/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
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Fonte: Agência Senado
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