CORREÇÃO DO FGTS: A ação que pode render uma fortuna aos trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar no dia 20/04/2023 a maior a ação de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que irá beneficiar milhares de trabalhadores no Brasil inteiro.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, que visa trocar o índice de atualização monetária dos saldos das contas do FGTS, por um índice mais vantajoso aos trabalhadores que tiveram ou têm registro em carteira.

Estima-se que, caso condenada, a Caixa Econômica Federal – CEF terá que devolver aos trabalhadores bilhões de reais, por conta da sua má administração do fundo.

Assim, todos que trabalharam ou trabalham registrados, poderão receber uma boa quantia com a correção monetária dos saldos das contas do FGTS, o que pode ocorrer com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O que são saldos do FGTS?

Ao assinar um contrato de trabalho, o empregador fica obrigado a abrir uma espécie de conta poupança na CEF, vinculada ao FGTS. Nessa conta, deve ser depositado, pelo empregador, a importância correspondente a 8% da remuneração, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as gorjetas e a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, e o decimo terceiro salário.

Os valores depositados mensalmente pelo empregador, resulta em um saldo total, a fim de formar um patrimônio que pertence ao trabalhador. Esse patrimônio por força de lei, é administrado pela CEF. Ocorre que, a Caixa, ao um índice que não reflete a inflação do período, acaba causando prejuízo aos trabalhadores e, por conta disto, deverá ser condenada a ressarcir os verdadeiros titulares desse patrimônio.  

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CANAL: VALTER DOS SANTOS

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