Prorrogação do auxílio emergencial, entenda

Deputado admite prorrogação do prorrogação do auxílio emergencial residual se houver Orçamento e respeito a teto de gastos

Excelente notícia para os brasileiros, isto porque, o candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira disse que é possível a prorrogação do auxílio emergencial residual, como medida alternativa, enquanto Congresso não vota o projeto que cria uma renda mínima para os brasileiros.

Para conhecimento o deputado Arthur Lira (PP-AL), é candidato à presidência da Câmara dos Deputados, e admitiu em entrevista coletiva hoje que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.

Nas palavras do parlamentar “Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, disse Lira, cuja candidatura conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PP destacou ainda que a criação de um novo programa inclusivo deverá ficar condicionada à aprovação, pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, que propõe a redução dos gastos públicos por meio de medidas como a redução do salário de servidores, a suspensão de concursos e até o fim de municípios que não puderem se sustentar financeiramente.

Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou.

O auxílio emergencial foi criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, inicialmente para ser pago durante o período de 3 (três) meses, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumprisse cumulativamente os requisitos previstos na citada lei. (vide art. 2º da Lei n. 13.982/2020).

Da prorrogação do auxílio emergencial residual

Posteriormente, o benefício foi prorrogado por meio da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, desta vez, para ser pago até 31 de dezembro de 2020, com o nome de auxílio emergencial residual no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em um total de até quatro parcelas mensais ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial.

A última parcelo do auxílio emergencial residual foi paga em dezembro de 2020. De lá para cá, muito se discute sobre a prorrogação de um auxílio, que amenize o sofrimento dos trabalhadores que ficaram sem renda, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus (covide-19).

Nós, vamos continuar acompanhando, tão logo surja novas informações sobre o tema, as repercutiremos aqui de imediato! Um forte abraço e fiquem todos atentos até a minha próxima publicação.

Veja os detalhes sobre no vídeo abaixo!

Fonte: Agência Câmara de Notícias e planalto.gov.br

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