Direito Ambiental – U3S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la?

Escolha uma:

a. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a foz do rio).

b. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a nascente do rio).

c. IBAMA.

d. ICMBio.

e. Agência Nacional de Águas.

Questão 2 – A Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:

Escolha uma:

a. O consumo humano apenas.

b. O consumo humano para atender prioritariamente as instituições de saúde.

c. O consumo humano ou a dessedentação de animais.

d. O consumo humano para atender prioritariamente as áreas de seca.

e. O consumo humano e a dessedentação de animais.

Questão 3 – São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes; a outorga, que atribuirá o direito de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso; e, por fim, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (BRASIL. 1997. Art.5º).

Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

Escolha uma:

a. Garantir o desenvolvimento sustentável.

b. Incentivar uso irracional da água.

c. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas de saúde da União.

d. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

e. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas de educação da União.

FONTE – UNOPAR



Categorias:MATERIAL DE ESTUDO

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: