Direito Ambiental – U3S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – A empresa X possui uma cultura social muito forte na sua política organizacional. Assim, procura sempre atender às necessidades da comunidade em seu entorno. Por isso, após conhecer o sr. João, “carroceiro” do bairro, doa, para este senhor, os resíduos de construção civil. Ele utiliza o material que consegue aproveitar na construção de sua casa, mas o que sobra despeja em lotes vagos que encontra em seu trajeto.

Considerando a lei n. 12.305/10, avalie a conduta da empresa e assinale a opção correta.

Escolha uma:

a. O lançamento in natura a céu aberto é vedado pela legislação, mas a empresa X não se torna responsável pela ação do sr. João, que, ao receber os resíduos, passa a ser o responsável por sua destinação final ambientalmente adequada.

b. Não há vedação legal para a atitude da empresa que, ao contrário, contribui com a economia da comunidade local.

c. Não há vedação legal para a ação do sr. João, haja vista não ser o responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela empresa.

d. A destinação dada pelo sr. João é ambientalmente adequada, haja vista que não provoca qualquer dano ao meio ambiente.

e. O lançamento in natura a céu aberto é vedado pela legislação e a empresa X é responsável pela ação do sr. João ao destinar os resíduos que recebe, haja vista que o empreendedor é responsável pela destinação final ambientalmente adequada.

Questão 2 – A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

Escolha uma:

a. Vidro.

b. Madeira.

c. Alimentos.

d. Pneus.

e. Papel.

Questão 3 – Nos termos da Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos são classificados de acordo com a sua origem e periculosidade.

De acordo com Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa que traz a definição correta do resíduo sólido quanto a sua origem.

Escolha uma:

a. Resíduos de mineração: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção.

b. Resíduos de serviços de saúde: os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

c. Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

d. Resíduos da construção civil: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

e. Resíduos domiciliares: os originários da varrição e limpeza de logradouros.

FONTE – UNOPAR



Categorias:MATERIAL DE ESTUDO

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: