Direito Ambiental-U4S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – Édis Milaré conceitua dano ambiental como grave lesão (não insignificante) ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (MILARÉ, 2013). No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, esta é objetiva.

Para constatar a responsabilidade por dano ambiental é imprescindível a existência de alguns elementos, quais sejam:

Escolha uma:

a. Dano e nexo causal.

b. Dano, conduta/atividade e nexo causal.

c. Dano, conduta/atividade.

d. Conduta/atividade e nexo causal.

e. Conduta/atividade e vontade.

Questão 2 – A Lei n. 4.717/1965 regula a ação popular. A ação popular trata-se de instrumento para a busca de proteção a interesses transindividuais e também objetiva a defesa do meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica quem é parte legítima para ajuizar uma ação popular:

Escolha uma:

a. Ministério Público.

b. Qualquer associação.

c. Qualquer fundação.

d. Cidadão e pessoa jurídica.

e. Cidadão.

Questão 3 – A Lei n. 6.938/81 (Art. 14, §1º) determina que: “[…] é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. (BRASIL. 1981. Art. 14).

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental.

Escolha uma:

a. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação da existência de conduta.

b. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação do nexo causal.

c. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação apenas do dolo.

d. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação da culpabilidade.

e. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação apenas da culpa stricto sensu.

FONTE = UNOPAR



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