Direito Civil – Coisas – U3 – AVALIAÇÃO DA UNIDADE

Questão 1

Rômulo adquiriu uma sala no nono andar de um edifício comercial. Ao final das obras que promoveu na unidade, recebeu uma notificação, assinada pelo síndico, informando que, por ter alterado a cor da fachada do prédio na altura de sua unidade, deverá pagar, a título de multa condominial, o valor correspondente a vinte contribuições de condomínio. Analisando a Convenção de Condomínio, Rômulo percebeu que, de fato, a alteração da cor da fachada era vedada, mas não havia qualquer disposição acerca do valor da multa a ser cobrada.

Assinale qual, dentre as alternativas a seguir, representa a mais correta orientação jurídica a Rômulo:

Escolha uma:

a. Rômulo deve exigir a realização de assembleia geral que aprove a cobrança de multa, mas esta será no máximo de cinco vezes sua contribuição mensal.

 b. Como as obras na unidade de Rômulo já foram concluídas, o condomínio não pode questionar a alteração da cor da fachada.

c. Rômulo deve pagar a multa apresentada na notificação que foi devidamente assinada pelo síndico, que tem legitimidade para estabelecer o valor da multa.

d. Rômulo está dispensado do pagamento de multa pela alteração da cor da fachada, tendo em vista que não há previsão de multa na convenção.

e. Rômulo deverá pagar a multa, mas esta deverá ser calculada com base em uma contribuição condominial acrescida de juros de 1% a.m. e multa de até 2%.

Questão 2

O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II – pelo termo de sua duração;
III – pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai.

Assinale a alternativa a seguir que preveja somente a(s) afirmativa(s) correta(s) dentre as listadas no texto em destaque:

Escolha uma:

a. II – III somente

b. I somente

c. I – II somente

d. I – III somente

e. I – II – III Correto

Questão 3

O direito de habitação é previsto no Código Civil dentre os direitos reais. Há quem entenda que o direito de habitação é uma espécie de direito de uso, entretanto é mais restrito do que este último, considerando as limitações que a lei e a interpretação doutrinária lhe impõem.

No que se refere ao direito real de habitação, assinale a alternativa correta:      

Escolha uma:

a. O direito de habitação somente pode ser conferido a uma pessoa por vez.        

b. O direito real de habitação permite somente a percepção de frutos naturais.        

c. O direito real de habitação pode ser extinto pelo não uso.      

 d. O direito de habitação pode ensejar cobrança de pagamento ao habitante.

e. O direito de habitação permite que seu titular empreste o bem a terceiro.        

Questão 4

Maíra, dentista renomada e mergulhadora profissional, foi chamada para filmar um programa de mergulho na Tailândia para o canal OFF, e resolveu conceder o direito de uso de seus materiais odontológicos, pelo período de três meses, a Bárbara, dentista recém-formada que trabalha em seu consultório.

Para constituição do direito de uso dos materiais odontológicos de Maíra a favor de Bárbara será necessário:

Escolha uma:

a. Aguardar a viagem de Maíra para a Tailândia.

b. Promover a tradição dos materiais odontológicos a Bárbara

 c. Celebrar contrato particular de constituição de direito de uso

d. Aguardar o decurso de prazo de três meses contados da viagem de Maíra

e. Registrar o termo de constituição de uso

Questão 5

O usufruto é um instituto contemplado pelos Direitos Reais, especialmente sob a égide do direito de fruição, e podendo ser constituído de diversas formas. Considerando esta premissa, observe as colunas a seguir dispostas:

1- usufruto legala-  há a delimitação da abrangência do usufruto
2- usufruto mistob-  decorre da usucapião
3- usufruto restritoc-  independe da vontade das partes e de registro no cartório
4- usufruto convencionald-  celebrado pelas partes por contrato ou testamento

Escolha a alternativa a seguir que relaciona de forma correta as colunas acima:

Escolha uma:

a. a (3) b (4) c(1) d(2)b. a (1)

b (2) c(3) d(4)c. a (3) b (2)

c(1) d(4) c(1) d(4

 d. a (2) b (3) c(1) d(4)

e. a (3) b (1) c(2) d(4)

FONTE = UNOPAR



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