Direito Civil – Coisas – U3S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 1

A promessa de compra e venda de bem imóvel é um contrato em que o promitente comprador promete pagar, em determinado prazo, o preço do bem adquirido, pactuando as condições do negócio celebrado, como qualificação das partes, descrição do objeto, preço, forma de pagamento, penalidades por descumprimento, transferência da propriedade e posse do bem e foro.

Escolha a alternativa a seguir que preveja a correta afirmação acerca do contrato de promessa de compra e venda não registrado em cartório:

Escolha uma:

a. Permite ao promitente comprador a adjudicação do bem

 b. Permite ao promitente comprador transferir a propriedade do bem a terceiro

c. Transfere a propriedade do bem ao comprador

d. Detém natureza de direito real

e. Não tem validade nem mesmo entre as partes

Questão 2

Firmino está exercendo, desde o último mês, o direito de habitação sobre um imóvel situado na capital paulista, de propriedade de Venâncio, seu tio. Na vizinhança, ouviu muitos comentários sobre seus direitos na qualidade de habitador do imóvel, mas não está certo sobre quais destes tem fundamento legal e quais são percepções equivocadas dos vizinhos.

Ajude Firmino a identificar qual dentre as afirmações dos vizinhos, a seguir dispostas, está correta:

Escolha uma:

a. O direito de habitação pode ser concedido a mais de uma pessoa, ou seja, Venâncio pode autorizar que outra pessoa habite o mesmo imóvel que Firmino.

 b. Firmino tem direito a todos os frutos decorrentes do imóvel, podendo consumir as verduras da horta, alugar o bem a terceiro, dentre outras possibilidades.

c. Se Venâncio colocar outra pessoa para habitar o imóvel, Firmino pode deixar o local e exigir que esta lhe pague o aluguel da sua quota-parte.

d. A habitação pode ser gratuita ou onerosa, pelo que Venâncio pode cobrar um valor pela ocupação de Firmino.

e. O direito de habitação é perpétuo, pelo que Firmino pode permanecer no imóvel até o seu falecimento e este direito transfere-se aos seus herdeiros.

Questão 3

A lei civil determina que o usuário pode usar da coisa e terá direito a perceber os seus frutos na medida em que o exigirem as necessidades suas e de sua família. No que se refere à percepção dos frutos, a doutrina já se manifestou estabelecendo a quais frutos o legislador se referiu neste contexto.

Escolha a alternativa a seguir que indique um exemplo de frutos que podem ser percebidos pelo usuário:

Escolha uma:

a. valor do arrendamento do imóvel

b. produtos industrializadosc. aluguel do bem

d. produtos manufaturados

Corretoe. verduras da horta situada no imóvel 

FONTE = UNOPAR



Categorias:MATERIAL DE ESTUDO

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