Direito Civil – Coisas – U4 – Avaliação da Unidade

CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

João é fornecedor de milho na região onde mora. Certa vez, recebeu o pedido de 100 sacos de milho por parte de Mauro, que se comprometeu a quitar o preço no ato da entrega da mercadoria. Entretanto, ao buscar a mercadoria no armazém de João, Mauro alegou que pretendia pagar com cheque, mas que seu talão havia acabado. João perguntou se Mauro não poderia pagar em dinheiro, e este respondeu que, embora tivesse levado consigo a quantia em dinheiro, pretendia utiliza-la para outro fim, e pediu que João lhe oferecesse um prazo de 10 dias para que voltasse ao local e realizasse o pagamento em cheque. João autorizou, mas exigiu que Mauro deixasse o dinheiro a título de garantia de penhor. Mauro alegou que a constituição de penhor dependia de registro no cartório, e João respondeu prontamente, dizendo que para este o registro era dispensado.

Indique a alternativa que prevê de forma correta o nome do penhor que João pretende constituir.

Escolha uma:

a. Penhor Agrícola

b. Penhor Legal

c. Penhor Industrial

d. Penhor Pecuário

e. Penhor Comum

Questão 2 – Fábio celebrou promessa de compra e venda de um lote com Jacira, que constituiu uma hipoteca sobre uma loja de seu marido, Damião, como garantia de pagamento a Fábio. Ao final do prazo ajustado, Jacira não promoveu o pagamento a tempo e modo, pelo que Fábio recorreu aos seus advogados para perguntar de quais providências ele deveria se valer para quitação de seu crédito.

Assinale a alternativa que preveja a correta orientação jurídica que deve ser apresentada a Fábio.

Escolha uma:

a. Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar com o valor integral que obtiver com a transação.b. Fábio deve notificar Damião e confirmar se este o autoriza a ser imitido na posse da loja até que Jacira quite a dívida.

c. Fábio pode tomar posse da loja, independente da autorização de Damião, até que Jacira quite a dívida.

d. Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar somente com o valor correspondente ao seu crédito.

e. Fábio deve propor ação de execução para que a loja objeto da garantia hipotecária seja levada a hasta pública e ele receba o valor do seu crédito.

Questão 3 – Nada impede que os imóveis hipotecados sejam alienados a terceiros, mas considerando que o registro faz presumir que todos tem ciência acerca do ato registrado, o adquirente não pode alegar que desconhecia esta informação caso o bem que adquirir seja executado pelo credor hipotecário, ou seja, a alienação do imóvel não extingue o gravame sob este constituído.

Considerando esta premissa, analise as afirmativas a seguir:

I-  A cláusula que impede a alienação do imóvel hipotecado é considerada nula.

II- É vedada a inserção de cláusula contratual que preveja o vencimento antecipado da dívida garantida caso o imóvel hipotecado seja alienado.

III- A alienação de bem hipotecado por parte do devedor é considerada ineficaz em relação ao credor hipotecário não intimado a esse .     

Assinale a alternativa a seguir que apresente somente a(s) afirmativa(s) correta(s):

Escolha uma:

a. I e II apenas

b. I, II e III

c. I e III apenas

d. II e III apenas

e. I apenas

Questão 4 – João vendeu seu ônibus a Marcos, que se comprometeu a pagar o veículo em 36 parcelas mensais. Entretanto, Marcos somente pagou as quatro parcelas iniciais, pelo que João requereu a excussão do ônibus, que constou do negócio como garantia real. Após ser levado a hasta pública, o valor alcançado não foi suficiente para quitar a dívida de Marcos para com João.

Tendo em vista a história ora apresentada envolvendo João e Marcos, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. Marcos pode fazer jus ao recebimento do valor da venda do ônibus em hasta pública e exigir que João complemente o pagamento do valor restante.

b. Marcos não pode fazer jus ao recebimento do valor da venda do ônibus em hasta pública, pois isto iria de encontro à característica da excussão.

c. Marcos pode requerer que João pague integralmente do débito, em espécie, desde que se abdique de receber o valor da venda do ônibus em hasta pública.

d. Marcos deve contentar-se com o valor oriundo da venda do ônibus em hasta pública.

e. Marcos só pode fazer jus ao recebimento do valor da venda do ônibus em hasta pública quando Marcos completar o pagamento do valor restante.

Questão 5 – O penhor é um tipo de garantia real estudado sob a égide do Direito Civil Brasileiro. A lei estabelece sua forma de constituição, manutenção e extinção. Acerca do penhor rural, observe os acontecimentos dispostos, aleatoriamente, a seguir:
1- Registro do cancelamento do penhor no Cartório de Registro de Imóveis.
2- Renúncia do penhor por parte do credor
3- Registro do penhor no Cartório de Registro de Imóveis.
4- Penhor extinto.

Assinale a alternativa a seguir que apresenta a correta sequência de acontecimentos para extinção do penhor:

Escolha uma:

a. 1 – 3 – 4 -2

b. 3 – 4 – 1- 2

c. 1- 2 -3 – 4

d. 2 – 4- 1- 3

e. 3 – 2- 1 – 4

FONTE = UNOPAR



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