Direito Civil – Coisas – U4S1 – Atividade de Aprendizagem

CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1 – Os direitos reais de garantia tem características comuns apresentadas pela doutrina, conforme relação elencada a seguir:

1- Preferência a  caso o bem oferecido em garantia real seja alienado a terceiro, a alienação não importará na extinção da garantia. Esta permanecerá gravando o bem.
2- Indivisibilidadeb  Em regra, o credor hipotecário e o pignoratício preferem aos demais tipos de credores para recebimento do que lhes é devido
3- Sequelac  o credor hipotecário e o pignoratício podem fazer jus ao recebimento do crédito mediante ajuizamento de ação de execução, visando a alienação judicial do bem oferecido em garantia e posterior quitação da dívida.
4- Excussãod  mesmo com o cumprimento de parte da obrigação avençada, a garantia real permanece por inteiro, salvo se as partes ajustarem de forma diversa

Assinale a alternativa a seguir que apresente a correta relação das colunas apresentadas:

Escolha uma:

a. a-1 b-2 c-3 d-4

b. a-4 b-3 c-2 d-1

c. a-3 b-1 c-4 d-2

d. a-1 b-3 c-4 d-2

e. a-3 b-2 c-1 d-4

Questão 2

Uma das modalidades de garantia instituída pelo direito brasileiro é a chamada garantia de direitos reais que, como o próprio nome revela, recai sobre coisas específicas, no intuito de garantir o cumprimento da obrigação. Os direitos reais, dada a característica da tipicidade que lhes é peculiar, só são instituídos mediante lei. O Código Civil de 2002 previu as modalidades de direitos reais de garantia que temos hoje na nossa prática jurídica.

Considerando o disposto no texto acima, dentre os direitos reais de garantia, podemos citar:

Escolha uma:

a. a superfície

b. o aval

c. a habitação

d. a fiança

e. a propriedade fiduciária

Questão 3 – Lucas, Pedro e Mateus são proprietários em partes iguais de uma máquina. Lucas contratou um empréstimo em um banco e pretende oferecer a máquina como garantia do valor que irá pagar em dez parcelas. Pedro, quando informado da situação, disse que não se opõe à constituição da garantia pretendida por Lucas. Entretanto, Mateus está viajando e Lucas ainda não conseguiu confirmar se este autoriza o oferecimento da máquina como garantia.

Considerando o caso em análise, assinale a alternativa a seguir que prevê de forma correta o que Lucas está legalmente autorizado a fazer:

Escolha uma:

a. Lucas não pode oferecer o bem em garantia por este ser de propriedade de mais de uma pessoa.

b. Lucas somente está autorizado a oferecer em garantia 2/3 do bem, tendo em vista que só conseguiu a autorização dele e mais um proprietário.

c. Lucas está autorizado a oferecer a totalidade do bem em garantia pois a maioria dos proprietários autorizou sua constituição.

d. Lucas, sendo coproprietário, pode oferecer a totalidade deste em garantia, independente da autorização de Pedro e Mateus.

e. Lucas depende da autorização de Mateus para constituir a garantia sobre o bem ou parte deste.

FONTE = UNOPAR



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