Direito Civil – Coisas – U4S2 – Atividade Diagnóstica –

CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1 – Virgínia celebrou um contrato com Maurício, vendendo a este pedras preciosas que seriam entregues em uma semana. Entretanto, Maurício solicitou o parcelamento do preço em 1 ano e ofereceu em garantia o penhor da plantação de café que tem em sua fazenda. Virgínia pediu que a garantia fosse constituída pelo prazo de 2 anos, tendo em vista o que dispõe a lei especial nesse sentido.

Considerando o caso exposto, pode-se afirmar que Virgínia está:

Escolha uma:

a. Incorreta, pois a lei civil não permite que o prazo do penhor rural ultrapasse o prazo da obrigação garantida.

b. Incorreta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por até 1 ano, prorrogável por igual período.

c. Correta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por 2 anos, prorrogável por igual período.

d. Incorreta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por 3 anos, prorrogável por igual período.

e. Correta, tendo em vista que a lei civil e a lei especial nada dispõem acerca dos prazos de vigência do penhor rural.

Questão 2 – O penhor de veículos, como o próprio nome revela, recai sobre veículos e constitui-se mediante instrumento público ou particular registrado no Cartório de Títulos e Documentos e anotação no certificado de propriedade do bem empenhado, conforme disposto no artigo 1462, do Código Civil de 2002.

Sobre o penhor de veículos, assinale a alternativa a seguir que seja correta:

Escolha uma:

a. O penhor de veículos somente será admitido caso o bem esteja assegurado contra furto, avaria, perecimento e dano causado a terceiros.

b. O veículo objeto do penhor permanecerá com o devedor, não se admitindo que o credor inspecione o bem.

c. O prazo do penhor sobre veículos é de três anos, prorrogável por igual período, devendo a prorrogação constar do registro da garantia.

d. O penhor de veículos admite a emissão de cédula de crédito em qualquer hipótese.

e. Diante da ausência de lei específica sobre cédula de crédito de penhor de veículos, a lei veda a emissão de cédula de crédito para esta garantia.

Questão 3 – Embora pese sobre o devedor pignoratício o ônus do penhor comum, o legislador determinou certas obrigações a serem observadas pelo credor, bem como os direitos a este conferidos mas que podem, todavia, serem alterados ou suprimidos no instrumento constitutivo do penhor.

Considerando o disposto, observe as colunas a seguir:

I- Direitos do credor pignoratícioa-  restituir a coisa com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida
II- Deveres do credor pignoratíciob-  ser imitido na posse da coisa empenhada
 c-  apropriar-se dos frutos da coisa empenhada
 d-  ser ressarcido do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada

Assinale a alternativa a seguir que relacione de forma correta as colunas apresentadas nesta questão:

Escolha uma:

a. a- I b- I c- I d- II

b. a- II b- I c- I d- I

c. a- I b- I c- II d- I

d. a- II b- II c- I d- I

e. a- I b- I c- II d- II

FONTE = UNOPAR



Categorias:MATERIAL DE ESTUDO

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: