Direito Civil – Família – U3 – Avaliação da Unidade

Questão 1

Uma das características da união estável é a ausência de formalismo para a sua constituição. Enquanto o casamento é precedido de um processo de habilitação, com publicação dos proclamas e de inúmeras outras formalidades, a união estável, ao contrário, independe de qualquer solenidade, bastando o fato da vida em comum. (Fonte: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. A união estável homoafetiva está expressamente regulamentada em nosso ordenamento jurídico.

II. Para configurar a união estável homoafetiva, não é necessário que haja convivência pública dos companheiros.

III. Os companheiros homoafetivos podem pleitear alimentos uns dos outros.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.III, apenas.Correto

b.I, apenas. 

c.I e III, apenas.

d.II, apenas.

e.I e II, apenas.

Questão 2

A proteção jurídica à entidade familiar constituída pela união estável entre o homem e a mulher abrange o complexo de direitos de cunho pessoal e de natureza patrimonial, mencionados no item anterior, além de inúmeros outros, esparsos pela legislação ordinária. (Fonte: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber

Escolha uma:

a.o regime da separação obrigatória de bens.

b.o regime da comunhão parcial de bens. Correto

c.o regime da separação total de bens.

d.o regime da separação final dos aquestos.

e.o regime da comunhão universal de bens.

Questão 3

“A união estável ou união livre sempre foi reconhecida como um fato jurídico, seja no Direito Comparado, seja entre nós. Por certo é que hoje, a união estável assume um papel relevante como entidade familiar na sociedade brasileira, eis que muitas pessoas, principalmente das últimas gerações, têm preferido essa forma de união em detrimento do casamento.”. (Fonte: Tartuce, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019).

Considerando a união estável, analise as afirmativas a seguir:

I. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação total de bens.

II. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

III. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.II e III, apenas. Correto

b.III, apenas.

c.I, apenas.

d.II, apenas.

e.I e II, apenas.

Questão 4

“Uma das características da união estável é a ausência de formalismo para a sua constituição. Enquanto o casamento é precedido de um processo de habilitação, com publicação dos proclamas e de inúmeras outras formalidades, a união estável, ao contrário, independe de qualquer solenidade, bastando o fato da vida em comum. Como assinala Antonio Carlos Mathias Coltro, a união de fato se instaura ‘a partir do instante em que resolvem seus integrantes iniciar a convivência, como se fossem casados, renovando dia a dia tal conduta, e recheando-a de afinidade e afeição, com vistas à manutenção da intensidade’”. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Sobre a união estável, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a.Expressamente o código civil define como dever os companheiros coabitarem.

b.Ao companheiro não é permitido o acréscimo do sobrenome do outro companheiro.

c.Não há o estabelecimento de qualquer parentesco entre o companheiro e os parentes do outro companheiro.

d.A união estável não confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

e.A união estável não se constituirá se ocorrer algum dos impedimentos matrimoniais. Correto

Questão 5

“O direito parental ou relações de parentesco traz como conteúdo as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas que mantêm entre si um vínculo familiar, sobretudo de afetividade. Segundo Rubens Limongi França, parentesco vem de “parente”, do latim parens-tis, particípio passado do verbo pario-ere, que significa parir, dar à luz, gerar. Define o jurista que o parentesco “é o liame que vincula as pessoas oriundas de uma ascendência comum (parentesco consanguíneo), ou jungidas quer pela transmissão do pátrio poder (parentesco civil) quer pelos efeitos do matrimônio (parentesco afim) (LIMONGI FRANÇA, RubensI.n stituições…, 1999, p. 291). O conceito é clássico, devendo a expressão pátrio poder ser substituída por poder familiar”. (Tartuce, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.).

Sobre o parentesco, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.Irmãos são considerados parentes por afinidade em linha reta.

b.Bisavô e bisneto são considerados parentes em linha reta. Correto

c.Tio e sobrinho são considerados parentes por afinidade.

d.Avô e Neto são considerados parentes em linha colateral de segundo grau.

e.Bisavô e bisneto são parentes em linha colateral.

FONTE = UNOPAR



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