Direito Civil – Família – U4 – AVALIAÇÃO DA UNIDADE

CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1 – “A Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008, que regulou os alimentos gravídicos, veio resolver esse problema, conferindo legitimidade ativa à própria gestante para a propositura da ação de alimentos. O objetivo da referida lei, em última análise, é proporcionar um nascimento com dignidade ao ser concebido.”. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Para a concessão dos alimentos gravídicos basta a comprovação dos requisitos das cautelares (meros indícios), fixados em benefício da mulher grávida.

PORQUE

II. Uma vez fixados alimentos gravídicos pelo juiz, não havendo impugnação, os alimentos serão convertidos automaticamente em definitivos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma:

a.As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

b.A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

c.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

d.A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

e.As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 2 – “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Malgrado a diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os autores lhe reconhecem o caráter de uma fictio iuris. Para Pontes de Miranda, “adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação”. Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, a conceitua como “o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim”. (Fonte: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Em relação à adoção, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.O adotante deve ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotando.

b.Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

c.O tutor ou curador sempre podem adotar, independente de prestar contas.

d.O adotado somente poderá ter menos do que 18 anos.

e.Pessoa menor de dezoito anos de idade pode adotar, desde que casada.

Questão 3 – “De acordo com Rubens Limongi França, a adoção é “um instituto de proteção à personalidade, em que essa proteção se leva a efeito através do estabelecimento, entre duas pessoas – o adotante e o protegido adotado – de um vínculo civil de paternidade (ou maternidade) e de filiação” (LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições…, 1999, p. 310). A definição do jurista é interessante, por mencionar o amparo a direitos da personalidade.”. (Fonte: Tartuce, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019).

Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Na adoção à brasileira o adotante registra o menor como sendo seu filho biológico, sem que isso seja verdade. Tal adoção é vedada no ordenamento jurídico brasileiro.

PORQUE

II. Não é crime dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma:

a.A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

b.As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c.As asserções I e II são proposições falsas.

d.A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

Questão 4 – “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha”. (Fonte: Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Vol. 5 – 36ª Ed. Saraiva: São Paulo, 2019).

A diferença de idade entre o adotante e adotado deverá ser de

Escolha uma:

a.16 anos.

b.14  anos.

c.18 anos.

d.2 anos.

e.1 ano.

Questão 5 – “A filiação pode ser conceituada como a relação jurídica decorrente do parentesco por consanguinidade ou outra origem, estabelecida particularmente entre os ascendentes e descendentes de primeiro grau. Em suma, trata-se da relação jurídica existente entre os pais e os filhos.”. (Tartuce, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.).

Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. Compete a ambos os pais o pleno exercício do poder familiar, somente se estiverem casados. Se os pais forem separados, o poder familiar será somente daquele que ficar na presença da criança.

II. Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente feita por um pais, ou pelos avós, ou quem tenha autoridade sob a criança, desqualificando o outro genitor ou dificultando o contato entre eles.

III. Os requisitos para que tenha direito a receber pensão alimentícia são: vínculo especial entre as partes (casamento, união estável ou parentesco); necessidade do alimentando ou credor e possibilidade do alimentante ou devedor.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I, apenas.

b.II, apenas.

c.II e III, apenas.

d.I e II, apenas.

e.III, apenas.

FONTE = UNOPAR



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