DIREITO CIVIL – FATOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO – MÓDULO II

Exercício 1: Quanto à declaração da vontade, é correta a afirmação:

A)O silêncio sempre significa declaração da vontade tácita.

B)O silêncio significa em todos os casos declaração da vontade presumida.

C)O silêncio só tem significação jurídica se houver indicação na norma jurídica.

D)O silêncio no direito nunca tem significação.

E) Nenhuma das anteriores.

Exercício 2: Assinale a alternativa incorreta:

A)Os negócios jurídicos podem ser unilaterais na formação.

B)Os negócios jurídicos podem ser unilaterais nos efeitos.

C)Os negócios jurídicos são espécie de fatos humanos.

D)Na sua formação, os negócios jurídicos reclamam sempre a manifestação de duas vontades.

E)Os negócios jurídicos unilaterais podem ser solenes ou não solenes.

Exercício 3: Assinale a alternativa correta:

A)O negócio jurídico gratuito pode, pela vontade das partes, transformar-se em oneroso.

B)O negócio jurídico oneroso pode, pela vontade das partes, transformar-se em gratuito.

C)O negócio jurídico é celebrado apenas para produzir efeitos jurídicos inter vivos.

D)A produção de efeitos causa mortis não é resultado do negócio jurídico mas do fato jurídico extraordinário.

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 4: Quanto à forma dos negócios, assinale a alternativa correta:

A)O negócio jurídico pode ser não solene.

B)A liberdade de forma é regra geral nos negócios jurídicos.

C)Se o negócio jurídico exigir forma solene, a sua não observância é causa de nulidade absoluta.

D)Venda e compra de imóveis é solene.

E)Todas as alternativas estão corretas.

Exercício 5: Assinale a alternativa correta:

A)O negócio principal não existe por si só, pois depende do negócio jurídico acessório.

B)O negócio jurídico principal existe por si só, independentemente da existência do negócio jurídico acessório.

C)O negócio jurídico acessório pode existir independentemente do negócio jurídico principal.

D)O negócio jurídico apresenta somente caráter patrimonial, uma vez que sempre deve ser avaliado economicamente.

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 6: Assinale a alternativa incorreta:

A)Nas declarações de vontade prevalece mais a intenção nelas consubstanciadas do que o sentido literal da linguagem.

B)Na interpretação dos negócios jurídicos não se leva em conta o pensamento íntimo do contratante.

C)Nos negócios jurídicos a boa-fé é presumida.

D)Nos negócios jurídicos a boa-fé é presumida, mas deve ser provada.

E)Os negócios jurídicos precisam ser interpretados.

Exercício 7: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Essa situação tornará inválido o negócio jurídico, se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela. Qual o nome do instituto jurídico em questão.

A)Erro.

B)Dolo.

C)Reserva Mental.

D)Lesão.

E)Fraude contra credores.

Exercício 8: Assinale a assertiva INCORRETA, de acordo com o Direito Civil

A)Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

B)A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

C)No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

D)O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade tácita.

E)A finalidade negocial ou jurídica é o propósito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos.

Exercício 9: Quanto aos negócios jurídicos, leia atentamente as afirmações abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A)Quanto à formalidade, podem ser solenes, se requererem forma especial prescrita em lei, ou não-solenes, se não exigir forma legal para sua efetivação.

B)Quanto ao conteúdo, podem ser patrimoniais, cujos objetos versam sobre questões suscetíveis de aferição econômica, e extrapatrimoniais, quando atinentes ao direito de família e direitos personalíssimos.

C)Quanto aos seus efeitos, podem ser constitutivos (ex nunc), que são aqueles cuja eficácia ocorre a partir da sua conclusão; e declarativos (ex tunc), em que a eficácia se dá a partir do momento em que ocorreu o  fato a que se vincula a declaração de vontade.

D)Quanto aos seus efeitos, podem ser declarativos (ex tunc), que são aqueles cuja eficácia ocorre a partir da sua conclusão; e constitutivos (ex nunc), em que a eficácia se dá a partir do momento em que ocorreu o  fato a que se vincula a declaração de vontade.

E)Apenas a afirmação “d” é incorreta.

Exercício 10: Assinale a alternativa incorreta:

A)O ato meramente jurídico é espécie de fato humano.

B)O ato meramente jurídico também é denominado ato jurídico em sentido estrito.

C)O ato jurídico em sentido estrito independe da vontade humana.

D)Qualquer ato jurídico depende da vontade humana.

E)Ao ato meramente lícito aplicam-se as regras concernentes aos negócios jurídicos, no que for cabível.

Exercício 11: A forma é elemento essencial do negócio jurídico. É correto afirmar, quanto à forma, que:

A)Como regra há liberdade de forma para a prática do negócio jurídico.

B)Todos os negócios jurídicos reclamam forma solene.

C) Não há na lei negócio jurídico com exigência de solenidade.

D) A forma livre não ocorre no Direito Civil.

E) Nenhuma das anteriores.

Exercício 12: Os negócios jurídicos solenes:

A)devem respeitar a forma prescrita em lei sob pena de nulidade absoluta.

B)se não seguirem a forma da lei são anuláveis.

C)são válidos qualquer que seja a forma adotada.

D)têm forma livre.

E)têm como exemplo a venda e compra de bens móveis.

 Exercício 13: Não pode ser considerado requisito de validade do negócio jurídico:

A) capacidade das partes.

B)objeto lícito.

C)objeto possível, determinado ou determinável.

D)forma prescrita ou não defesa em lei.

E)escritura pública.

 

Exercício 14: Quanto à validade dos negócios jurídicos, é correta a afirmação:

A)Os negócios jurídicos não podem ser praticados por absolutamente incapazes.

B)O objeto do negócio jurídico deve ser lícito, idôneo, jurídica e fisicamente possível.

C)Objeto inidôneo equivale a objeto ilícito.

D)A forma é sempre livre nos negócios jurídicos.

E)Quando o objeto é ilícito, o negócio jurídico pode ser válido.

Exercício 15: Quanto aos requisitos de validade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa falsa:

A)São requisitos de validade para os negócios jurídicos a capacidade do agente (condição subjetiva), objeto lícito, possível, determinado ou determinável (condição objetiva), e forma prescrita ou não defesa em lei.

B)Os absolutamente incapazes não podem participar do negócio jurídico, e são representados pelos seus pais, tutores ou curadores.

C)O objeto deve ser possível, sendo anulável o negócio jurídico quando seu objeto for impossível, seja pelas leis físicas e naturais, ou impossibilidade jurídica, quando o ordenamento jurídico o proibir.

D)Quanto ao objeto, este deve ser determinado ou determinável, significando que o objeto do negócio jurídico deva ser conhecido, ou ao menos suscetível de determinação no momento da execução.

E)Objeto lícito é aquele que não atenta contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

Exercício 16: Com relação a classificação do negócio jurídico assinale a alternativa falsa:

A)O negócio jurídico quanto à manifesta da vontade pode ser bilateral ou unilateral

B)O negócio jurídico oneroso é aquele onde em relação à vantagem obtida corresponde um sacrifício, como por exemplo a compra e venda

C)O negócio jurídico gratuito é aquele onde apenas uma das partes suporta o sacrifício e a outra a vantagem, como por exemplo a doação pura.

D)Negócio jurídico quanto à existência pode ser principal ou acessório.

E)Quanto aos efeitos o negócio jurídico pode ser constitutivo em que os efeitos retroagem à data que se operou o fato a que se vincula a vontade, enquanto que os negócios declaratórios passam a ter efeitos a partir da conclusão.

Exercício 17: Agente capaz, forma, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, diz respeito a:

A)Requisitos de validade dos negócios jurídicos.

B)Requisitos essenciais especiais dos negócios jurídicos.

C)Elementos de interpretação dos negócios jurídicos.

D)Princípios constitutivos dos negócios jurídicos.

E)Nenhuma das alternativas anteriores.

FONTE: Universidade Paulista-UNIP para os alunos ano de 2021



Categorias:MATERIAL DE ESTUDO

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