DIREITO CIVIL – FATOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO – MÓDULO VI

Exercício 1: Assinale a alternativa correta:

A)A inobservância de algum dos requisitos acidentais de um negócio jurídico pode resultar em sua nulidade absoluta.

B)A declaração da nulidade absoluta e a anulação (por nulidade relativa) dependem de manifestação da função Judiciária do Estado.

C)A nulidade absoluta ou relativa pode ser declarada em um negócio jurídico independentemente da manifestação do Estado.

D)A nulidade absoluta e relativa estão relacionadas com os requisitos essenciais do negócio jurídico.

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 2: Assinale a alternativa correta:

A)A sentença decorrente de ação de nulidade absoluta é declaratória.

B)A sentença decorrente de ação de nulidade relativa é constitutiva.

C)Os efeitos da sentença declaratória são ex tunc e os da constitutiva são ex nunc.

D) A nulidade relativa permite a ratificação do ato.

E) Todas as alternativas estão corretas.

Exercício 3: Assinale a alternativa incorreta:

A)A nulidade absoluta e a nulidade relativa podem ser arguidas por qualquer pessoa com interesse jurídico ou econômico no processo.

B)A ratificação é a renúncia da parte em buscar a nulidade do negócio jurídico.

C)A ratificação só é possível em se tratando de nulidade relativa.

D)A ratificação pode ser expressa ou tácita.

E) A ratificação é possível diante da nulidade relativa porque não fere interesse público.

Exercício 4: Assinale a alternativa correta:

A)A simulação leva à nulidade absoluta o negócio jurídico.

B)A simulação é vício social que pode levar a nulidade relativa do negócio jurídico.

C)A simulação de um negócio jurídico significa a sua inexistência.

D)A simulação entre pessoas casadas não produz efeitos legais.

E) Nenhuma das anteriores.

Exercício 5: Assinale a alternativa correta:

A)A nulidade da obrigação principal não implica na nulidade da obrigação acessória.

B)A nulidade da obrigação principal implica na nulidade da obrigação acessória.

C)A nulidade da obrigação acessória implica na nulidade da obrigação principal.

D)A nulidade da obrigação principal e da acessória são interdependentes.

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 6: Assinale a alternativa correta:

A)Uma das finalidades da observância da forma é garantir a autenticidade do negócio jurídico.

B)A forma especial imposta ao negócio jurídico é sempre única e determinada pela lei.

C)Nosso ordenamento jurídico não admite a forma verbal.

D)Todo negócio jurídico é solene.

E)A forma solene estabelecida em lei é a escritura pública.

Exercício 7: Quanto à nulidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa verdadeira:

A)Nulidade é a sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados sem observância dos requisitos essenciais, impedindo-os de produzir os seus efeitos esperados.

B)A nulidade relativa equivale à ofensa a preceitos de ordem pública.

C)A nulidade absoluta só pode ser arguida pelo Juiz, nunca pela parte interessada.

D)A nulidade absoluta é também denominada anulabilidade, e atinge aqueles negócios que estão eivados de vícios que os tornem inválidos, mas que podem ser afastados ou sanados.

E)Todas a alternativas estão corretas.

Exercício 8: É considerada uma das causas de nulidade do negócio jurídico:

A)Quando celebrado por pessoa relativamente incapaz (requisito de validade do negócio jurídico).

B)Objeto lícito, possível ou indeterminável (requisito de validade do negócio jurídico).

C)Motivo determinante ilícito, comum a ambas as partes.

D)Quando revestir a forma prescrita em lei (requisito de validade do negócio jurídico).

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 9: Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer:

I. agente capaz.

II. objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

III. forma prescrita ou não defesa em lei.

Considerando as assertivas acima:

A)apenas I é correta.

B)apenas III é correta.

C)apenas I e II são corretas.

D)apenas I e III são corretas.

E)I, II e III são corretas.

Exercício 10: Quanto à prova testemunhal, assinale a alternativa incorreta:

A)As testemunhas podem ser instrumentárias ou judiciárias.

B)Os menores de dezesseis anos não podem ser admitidos como testemunhas.

C)Os irmãos de qualquer uma das partes litigantes não podem ser admitidos como testemunhas.

D)Há pessoas que não podem ser testemunhas por causa de compromisso profissional, de guardar sigilo.

E)Tios e sobrinhos podem ser admitidos como testemunhas.

Exercício 11: Com relação às espécies de nulidade assinale a alternativa correta:

A)Nulidade total é aquela que atinge a totalidade do negócio jurídico, não se salvando nada no negócio.

B)Nulidade implícita é aquela que vem expressamente na lei.

C)Nulidade parcial é aquela que, não sendo expressa, pode ser deduzida de expressões utilizadas na lei, como por exemplo, “não podem”, “não se admite”, dentre outras.

D)Nulidade relativa é também denominada anulabilidade condicional objetiva e atinge aqueles negócios que estão manchados de vícios que os tornem inválidos, e que não podem ser afastados ou sanados.

E)A nulidade absoluta só existe se for também virtual parcial.

Exercício 12: A confissão não pode ser:

A)Judicial.

B)Extrajudicial.

C)Espontânea.

D)Revogável.

E) Presumida.

Exercício 13: A presunção, como meio de prova:

A)é sempre absoluta.

B)é absoluta quando se refere à paternidade do filho havido na constância do casamento.

C)é absoluta, mas admite prova em sentido contrário.

D)pode ser relativa, quando admite prova em sentido contrário, e aboluta, quando é irrefragável.

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 14: Uma decisão com fulcro no resultado de um exame de DNA e certa decisão fundada na recusa do réu a se submeter ao exame de DNA basearam-se, respectivamente, em provas:

A)documental e pericial.

B)pericial e documental.

C)pericial e por presunção.

D)testemunhal e pericial.

E)pericial e testemunhal.

Exercício 15: Assinale a alternativa incorreta:

A)A forma especial é aquela exigida pela lei como requisito de validade de certos negócios jurídicos.

B)A forma especial admite a pluralidade de formas.

C)Caso o negócio reclame forma especial, a mesma deve ser observada sob pena de nulidade relativa.

D)Caso a forma não seja prescrita em lei, deve ser adotada forma não defesa pelo ordenamento jurídico.

E)A forma é um dos elementos essenciais do negócio jurídico.

Exercício 16: Assinale, quanto aos documentos, a afirmativa incorreta:

A) Documentos públicos são elaborados por autoridade pública, no exercício de suas funções.

B)Certidões, traslados e instrumentos elaborados por autoridade pública são documentos públicos.

C)Documentos particulares são aqueles elaborados por pessoas naturais ou jurídicas, através de seus representantes.

D)Documentos não são instrumentos (públicos ou particulares); instrumentos são espécies de documentos.

E)Cartas e telegramas são sempre documentos públicos.

Exercício 17: Sobre a teoria das nulidades, é errado afirmar:

A)Negócio nulo pode ser objeto de conversão, a fim de surja um novo negócio válido e eficaz

B)São nulos os negócios em que a lei proíbe sua prática sem cominar sanção .

C)Em regra é de quatro anos o prazo para pleitear-se a nulidade absoluta do negócio jurídico.

D)Negócio anulável admite ratificação tácita.

E)Todas as alternativas estão corretas.

Exercício 18: Assinale a alternativa que não for correspondente a simulação:

A)É a declaração falsa, enganosa, da vontade, visando apresentar negócio jurídico diverso do efetivamente desejado.

B)No caso da simulação relativa, subsistirá o negócio dessimulado se este for válido na substância e na forma.

C)Quando as partes não realizam nenhum negócio, apenas fingem para criar aparências e prejudicar terceiros podemos dizer que se trata de simulação absoluta.

D)A simulação é causa de nulidade do negócio jurídico.

E)Terceiros de boa-fé ou de má-fé não terão seus direitos resguardados quando verificarmos a existência de simulação.

FONTE: UNIP



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