CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

O Código Civil de 2002, no seu artigo 1.791, determinou ser a herança um todo unitário, inclusive nos casos em que o falecido deixa mais de um herdeiro. Assim, pode-se concluir que a herança é indivisível.

Acerca do caráter indivisível da herança, pode-se concluir que, antes da partilha, a venda de um bem que compõe a herança é:

Escolha uma:

a. Vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo autorizada somente com prévia de autorização judicial.

 b. Vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, não comportando exceção.

c. Autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, desde que a venda seja para um parente do falecido que não conste como herdeiro.

d. Autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro sem que se imponha qualquer condição.

e. Vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo autorizada somente se o inventariante promover a venda, independentemente, de autorização judicial.

Questão 2

Maria Clara faleceu no dia 20 de dezembro de 2016, sem deixar qualquer herdeiro. Ela era dona de um patrimônio composto por vários imóveis e joias.

Considerando a inexistência de herdeiros, é possível afirmar que:

Escolha uma:

a. Tratando-se de herança jacente, tem-se que a abertura da sucessão se opera com a nomeação de um curador especial.

b. Os bens deixados por Maria Clara, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até que seja declarada sua vacância, a partir de quando os bens serão destinados ao Município onde eles estejam localizados.

 c. Em razão do princípio de saisine, os bens serão transmitidos ao Município, assim que for aberta a sucessão, o que acontecerá no momento do óbito.

d. A propriedade dos bens será transmitida ao município, assim que ela for declarada jacente.

e. O Município poderá, desde o momento do óbito, considerar os bens como seus e negociar a alienação de qualquer um deles.

Questão 3

Após a abertura da sucessão, e constatação de que inexistem herdeiros para receberem os bens deixados pelo falecido, estes serão destinados ao domínio público, ficando, a partir de então, vedada a habilitação de parentes colaterais na herança.

Escolha a alternativa que indica o instituto que identifica a situação descrita acima:

Escolha uma:

a. Herança Testamentária.

b. Herança Necessária.

c. Herança Jacente.

d. Herança Vacante.

e. Herança Aparente.

FONTE = UNOPAR

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