Questão 1

A partir do momento em que alguém vem a falecer, seus bens são transmitidos, sendo considerado o início da sucessão aberta, sobre o que os herdeiros passam a ter direitos, dos quais eles podem aceitar, renunciar ou ceder.

Sobre tais possibilidades de transmissão dos direitos hereditários, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência da substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita anteriormente.

 b. O co-herdeiro pode ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão, ainda que outro co-herdeiro queira exercer seu direito de preferência.

c. Mesmo após a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, transmitida a título universal, será indivisível.

d. Sendo co-herdeiros João e Maria, se Maria decidir ceder seus direitos hereditários a um terceiro pelo valor de R$30.000,00 à vista, sem dar ciência à João, este somente pode pleitear seu direito de preferência, se depositar, em juízo, valor superior ao do negócio firmado.

e. A transmissão da herança se dá a contar da aceitação do herdeiro.

Questão 2

O princípio de saisine adotado pelo Direito Brasileiro determina que a herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da abertura da sucessão.

Considerando a possibilidade de renúncia da herança, indique a alternativa que relaciona, de forma correta, este instituto com o princípio de saisine:

Escolha uma:

a. A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu e, diante do princípio de saisine, a renúncia só terá efeito 30 dias após sua materialização, mediante instrumento público ou termo judicial.

b. A renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, nem mesmo no momento da abertura da sucessão.

 c. A renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, tendo em vista que o princípio de saisine está em desuso pelo direito brasileiro.

d. A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, mas diante do princípio de saisine adotado pelo direito brasileiro, a renúncia só terá efeito após o recolhimento do Imposto de Transferência Causa Mortis.

e. A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, e em observância ao princípio de saisine, os efeitos da renúncia serão aplicados somente a partir da data em que a renúncia for materializada, seja por instrumento público ou termo judicial.

Questão 3

A lei estabelece a forma correta para a materialização de alguns institutos, definindo as providências necessárias para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários.

Indique a alternativa que indica a forma prevista em lei para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários:

Escolha uma:

a. A aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante instrumento público.

b. A aceitação pode ocorrer de forma expressa ou tácita, ao passo que a renúncia e a cessão só podem ocorrer de forma expressa e mediante instrumento público.

c. Admite-se a aceitação tácita, mas a renúncia e a cessão devem ser expressas, sendo a primeira por escritura pública ou termo judicial e a segunda, necessariamente, por escritura pública.

d. A aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante termo judicial.

e. A aceitação, a renúncia e a cessão podem ocorrer de forma tácita ou presumida.

FONTE – UNOPAR

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