CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

Os companheiros ganharam espaço maior no ordenamento jurídico brasileiro que passou a reconhecer a união estável como entidade familiar, alterando redação constitucional para inserir esta previsão. Mesmo após este reconhecimento, a doutrina oscila acerca da extensão aos companheiros de alguns direitos previstos, expressamente, somente para os cônjuges.

Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros:

Escolha uma:

a. Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhe for atribuída.

b. No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.

c. O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, resguardado direito real de habitação.

 d. A doutrina é pacífica no que se refere à não extensão do direito de meação ao companheiro.

e. O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.

Questão 2

Raul faleceu, ab intestato, sem herdeiros necessários e sem dívidas. Seus três irmãos são todos pré-mortos, porém deixou dois sobrinhos: João, filho do seu irmão bilateral e Antônio, filho do seu irmão unilateral. Além deles, também há Walkíria, filha de sua sobrinha pré-morta, e Maria, neta de um irmão bilateral também pré-morto. O autor da herança deixou também um tio, Saul, irmão de sua mãe.

Diante do que foi exposto, indaga-se quem terá direito a suceder o patrimônio de Raul?

Escolha uma:

a. Saul.

b. João, Antônio e Walkíria.

c. João, Antônio e Saul.

d. João, Antônio, Walkíria e Maria.

e. João e Antônio

Questão 3

João faleceu em maio deste ano, deixando para ser partilhado um patrimônio constituído por uma casa recebida em herança do seu parente, bem como um apartamento que ganhou de seu pai, um automóvel de luxo comprado durante a união estável mantida com Maria, bem como aplicações financeiras feitas pouco antes de sua morte com o dinheiro que recebeu pela execução de um trabalho. A título de parentes sucessíveis, somente havia os seus sobrinhos, com quem mantinha pouco contato, seus tios e alguns primos, além da companheira.

Tendo em vista a situação exposta, assinale a alternativa correta:.

Escolha uma:

a. A companheira terá direito à metade da herança, cabendo o restante aos sobrinhos.

b. Tudo caberá à companheira, na medida em que o cônjuge não partilha herança com colaterais.

c. Os sobrinhos receberão toda a herança, em observância à ordem de vocação hereditária.

d. Maria, sem prejuízo da meação, terá 1/3 sobre o carro e o dinheiro aplicado, sendo o resto dos sobrinhos.

 e. Os tios e os sobrinhos dividirão a herança porque são os parentes mais próximos – terceiro grau.

FONTE = ANHANGUERA / UNOPAR

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