CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

Conforme os ensinamentos de Farias & Rosenvald (2015), a palavra “inventário” se origina do latim inventum, que significa a enumeração ou o relato pormenorizado de algo. Mas, é um conceito que pode ganhar diferentes conotações a depender do contexto em que seja considerado.          

Considerando o procedimento de inventário, na sucessão causa mortis, podemos afirmar que ele tem por finalidade:          

Escolha uma:

a. Descrever detalhadamente a herança, listando todos os bens e direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus, e a serem entregues aos herdeiros, legatários ou, constatada a inexistência destes, ao Estado; sendo que as dívidas e os créditos devem ser apurados e quitados em procedimento próprio.         

b. Arrecadar os bens e deveres deixados pelo falecido, descrevendo, detalhadamente, todo o acervo deixado pelo falecido; chamar aqueles que tenham capacidade e legitimidade para herdar; quitar o imposto devido pela transmissão causa mortis, e promover a partilha da herança entre os sucessores.

c. Arrecadar os bens e deveres deixados pelo falecido, descrevendo, detalhadamente, todo o acervo deixado pelo falecido; chamar os herdeiros legítimos a suceder; quitar o imposto devido pela transmissão causa mortis e, promover a partilha da herança entre eles. Quando existir testamento, a herança deverá ser partilhada por procedimento ordinário comum, chamado de inventário testamentário.          

d. Descrever detalhadamente a herança, listando todos os bens, dívidas, créditos e direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus, sendo que, após a liquidação do acervo, o inventário é extinto, abrindo-se um novo procedimento específico para partilhar os bens.

e. Arrecadar os bens deixados pelo falecido, descrevendo, detalhadamente, o acervo deixado pelo falecido, composto pelos bens e direitos patrimoniais; chamar aqueles que tenham capacidade e legitimidade para herdar; quitar o imposto devido pela transmissão causa mortis, e promover a partilha da herança entre os sucessores. As dívidas e obrigações pendentes de cumprimento devem ser apuradas e cumpridas nas vias ordinárias.          

Questão 2

Uma das modalidades de inventário foi introduzida no nosso ordenamento pela lei nº 11.441/2007, que passou a permitir a realização de procedimentos de inventário e partilha consensuais (e, ainda, os de separação e divórcio consensual) pela via administrativa, perante um tabelião (Tabelionato de Notas).

Após a referida lei, pode-se afirmar acerca do inventário e partilha extrajudicial que:

Escolha uma:

a. É facultado apenas quando há consenso, não existe testamento, nem herdeiro incapaz.

b. O prazo para a abertura do inventário extrajudicial é o de sessenta dias e para o judicial é o de trinta dias a contar da abertura da sucessão.

c. O inventário extrajudicial não é facultado para sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07.

d. Havendo consenso, inexistindo testamento ou herdeiros incapazes, a via extrajudicial é obrigatória, não sendo o inventário judicial uma opção válida.

e. As escrituras de inventário e partilha extrajudicial dependem de homologação judicial para que se prestem como título hábil para registro e transferência de titularidade dos bens.

Questão 3

Ao compreendermos as etapas da sucessão que envolvem a identificação da morte, das pessoas a sucederem, e do acervo a ser transmitido, percebemos que o inventário tem por objetivo abarcar todas estas etapas para, ao final, partilhar e entregar a herança aos herdeiros, independentemente, deles serem legítimos, testamentários ou mesmo o Estado, em caso de herança vacante. Ocorre que o procedimento em si, para que haja o desenvolvimento destas etapas da sucessão, pode se dar de formas distintas, a depender de quem nele participa, do que será seu objeto, a relação entre os herdeiros ou a modalidade da sucessão, sobre o que se observa as seguintes assertivas:
I-  O legislador determina que o inventário, independentemente de qual seja a modalidade, deverá ser aberto no prazo de dois meses e finalizado nos doze meses subsequentes.
II-  A lei atribui ao último domicílio do falecido, a competência para processamento do inventário.
III-  O arrolamento sumário será realizado apenas para a herança com valor igual ou inferior a mil salários mínimos.
IV-  O arrolamento comum será realizado, independentemente do valor da herança.

Avaliando as afirmativas I, II, III e IV em (V) verdadeira ou (F) falsa, qual das sequências a seguir está correta?

Escolha uma:

a. F – V – F – F.

b. V – V – V – V.

c. V – V – F – V.

d. F – F – V – V.

e. V – V – F – F.

Questão 4

Analise as assertivas a seguir sobre COLAÇÃO:
I. As doações que saíram da parte disponível do sucedido se sujeitam à colação, e não à nulidade da parte que eventualmente exceder o disponível (doação inoficiosa).
II. Os gastos ordinários do ascendente para com o descendente enquanto sob seu poder familiar, mesmo que desigual, em relação aos demais irmãos e coerdeiros, não são passíveis de colação.
III. O herdeiro donatário que descumpre obrigação de colacionar sujeita-se à pena de sonegação.

Considerando as regras acerca da colação, no Direito das Sucessões, qual(is) assertiva(s) está(ão) correta(s)?

Escolha uma:

a. Apenas a assertiva III está correta.

b. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

c. Apenas as assertivas I e III estão corretas.

d. Apenas as assertivas II e III estão corretas.

e. Apenas a assertiva II está correta.

Questão 5

Logo após montar seu próprio negócio, Juliano e Mariana casaram-se e tiveram dois filhos gêmeos. Manter a família no início das suas atividades profissionais foi um grande desafio para Juliano. Mas, foi ainda maior quando Mariana sofreu um atropelamento e veio a falecer, deixando seus pequenos filhos, com apenas 3 anos, aos cuidados de Juliano. Com esta situação, a vida financeira de Juliano sempre foi muito apertada e que se agravou ainda mais pela crise financeira do mercado brasileiro. Como se não bastasse toda a tragédia, após 4 anos do óbito da Mariana, Juliano teve um fulminante ataque cardíaco e também faleceu. Os gêmeos eram, então, seus únicos herdeiros. O problema é que, ao ser apurada a herança, descobriu-se que Juliano havia deixado apenas uma casa no valor de R$ 200.000,00 e um montante de dívidas equivalente a R$ 650.000,00, todas elas constituídas nos últimos 2 anos. A sorte dos gêmeos, que passaram a ser criados pela avó materna, a Sra. Cacilda, é que a Mariana, ao falecer, já tinha lhes deixando um patrimônio que somava o valor de R$ 400.000,00.

Diante da tragédia de vida dos gêmeos, considerando o bem e o montante de dívidas deixadas por Juliano, bem como o patrimônio particular herdado da Mariana, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Os gêmeos respondem por dívidas do falecido com seus patrimônios particulares, se o patrimônio herdado for capaz de gerar renda suficiente para quitá-las.

b. Os gêmeos respondem por dívidas do falecido com seus patrimônios particulares (herdados da mãe), já que Juliano e Mariana foram casados.

c. Os gêmeos não respondem por dívidas do falecido com seus patrimônios particulares (herdados da mãe), já que, com a morte, as dívidas são automaticamente perdoadas, não havendo necessidade de serem quitadas pelos herdeiros.

d. Os gêmeos não respondem por dívidas do falecido com seus patrimônios particulares (herdados da mãe), já que serão elas atendidas no limite do valor encontrado no acervo hereditário de Juliano.

e. Os gêmeos não responderão por todas as dívidas do falecido, pois, se a soma do patrimônio de Juliano e de Mariana não for suficiente para quitá-las, o remanescente é automaticamente extinto.

FONTE = ANHANGUERA/UNOPAR

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