CORRIGIDO PELO AVA
Questão 1
As modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. A depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório. Assim sendo, observe a coluna A, com a indicação de alguns dos procedimentos previstos para realização de inventário; e a coluna B, com algumas assertivas sobre eles:
| COLUNA A | COLUNA B |
| (a) Inventário negativo. | (i) Somente admitido quando a herança for de valor igual ou inferior a mil salários mínimos. |
| (b) Arrolamento Comum. | (ii) Obrigatório para quando exista testamento, incapazes e independe do valor da herança. |
| (c) Inventário judicial. | (iii) Acontecerá quando for necessário provar a inexistência de bens a serem inventariados. |
Observando as colunas apresentadas, informe a correta correlação entre elas:
Escolha uma:
a. (a) – (ii); (b) – (i); (c) – (iii)
b. (a) – (i); (b) – (iii); (c) – (ii)
c. (a) – (iii); (b) – (i); (c) – (ii)
d. (a) – (iii); (b) – (ii); (c) – (i)
e. (a) – (ii); (b) – (iii); (c) – (i)
Questão 2
O inventário é feito para descrever detalhadamente a herança, listando todos os bens, dívidas, créditos e direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus, e a serem entregues aos herdeiros, legatários ou, constatada a inexistência destes, ao Estado.
Mas, há algumas situações em que o inventário pode ser dispensado, sendo necessário apenar requerer o levantamento por alvará judicial. Assinale a alternativa que indica em qual(is) situação(ões) o inventário é dispensado:
Escolha uma:
a. para levantamento de valores de FGTS e PIS-PASEP não sacados pelo falecido em vida.
b. para transmissão de joias e artigos pessoais, ainda que ultrapassem o valor de 1.000 salários mínimos.
c. para recebimento de indenizações arbitradas por decisões judiciais em razão de danos morais sofridos pelo falecido.
d. para recebimento de verbas salariais vencidas e não pagas, em razão da sua natureza alimentícia.
e. para sucessão de herança menor que 1.000 salários mínimos.
Questão 3
Importante modalidade de realização de inventários foi introduzida no nosso ordenamento pela lei nº 11.441/2007, que passou a permitir a realização de procedimentos de inventário e partilha consensuais (e, ainda, os de separação e divórcio consensual) pela via administrativa, perante um tabelião (Tabelionato de Notas).
Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. é dispensada a presença do advogado, diante do consenso entre as partes.
b. é inadmissível a partilha por escritura pública às sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07.
c. é inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente na escritura de inventário extrajudicial, ainda que exista unanimidade entre os herdeiros reconhecendo a união estável.
d. é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.
e. a escritura, no inventário extrajudicial, somente pode ser lavrada em um Tabelionato de Notas da comarca do último domicílio do autor da herança.
FONTE = ANHANGUERA/UNOPAR
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