CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

Na sucessão causa mortis, definida a forma como serão quitadas as dívidas, se os herdeiros não chegam a um consenso sobre a partilha considerando o monte líquido da herança, será dado início ao procedimento de partilha, para que o juiz profira a decisão de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que deverão constituir o quinhão de cada herdeiro e legatário.

Neste sentido, sobre a definição da partilha no inventário judicial é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Julgada a partilha, será expedido o formal de partilha, independentemente do valor da herança.

b. No esboço de partilha deverá constar as seguintes informações, nesta ordem: (I) dívidas atendidas, (II) meação do cônjuge; (III) meação disponível; (IV) quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais novo; e (V) a quitação total do imposto de transmissão causa mortis.

c. Os herdeiros terão o prazo de 15 (quinze) dias para formularem o pedido de quinhão, indicando os bens que preferem.

d. A jurisprudência é unânime no sentido de reconhecer que a decisão que julga a partilha desafia o recurso de agravo de instrumento.

e. A partilha definirá a distribuição de todo o acervo hereditário, antes mesmo de serem abatidas as dívidas.

Questão 2

Observe as seguintes assertivas sobre inventário e partilha:
I-  No direito brasileiro admite-se a partilha em vida, na forma do artigo 2.018 do Código Civil vigente, observadas as legítimas dos herdeiros necessários.
II-  Se os herdeiros forem incapazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
III-  Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferirem o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.
IV-  Julgada a partilha, fica o direito de cada um dos herdeiros circunscrito aos bens do seu quinhão.

Julgue as assertivas I, II, III e IV como (V) verdadeiras ou (F) falsas, e indique a única alternativa com a sequência correta:

Escolha uma:

a. F – F – V – F.

b. V – V – V – F.

c. V – F – F – V.

d. F – F – V – V.

e. V – F – V – V.

Questão 3

João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente, porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestarem sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ele ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido de João será:

Escolha uma:

a. deferido, porque o direito de exigir dos irmãos a colação de bens que receberam por via de doação a título de adiantamento de legítima, é absoluto e indisponível, não admitindo afastamento em qualquer circunstância.

b. indeferido, porquanto não pode o herdeiro, não concebido ao tempo da doação, exigir de seus irmãos a colação de tais bens.

c. indeferido, pois não se pode exigir que sejam trazidos à colação, bens que não mais existem no patrimônio dos co-herdeiros no momento da abertura da sucessão.

d. indeferido, porquanto os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que dele em vida receberam.

e. deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.

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