CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

Sobre o Direito das Sucessões, é possível afirmar que:

I. O direito à herança é garantido constitucionalmente pelo art. 5o, inciso XXX, da Constituição Federal, sendo certo que ele compreenderá todo e quaisquer direitos dos quais o autor da herança era titular.

II. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

III. Tem capacidade sucessória todas as pessoas nascidas no momento da abertura da sucessão.

IV. Todo aquele que tem capacidade civil, necessariamente, terá capacidade para suceder e vice-versa.

V. Legitimidade sucessória é a aptidão da pessoa para receber os bens deixados pelo de cujus.

Considerando as assertivas apresentadas, podemos afirmar que:

Escolha uma:

a. Apenas as assertivas II e V estão corretas.

b. Apenas a assertiva II está correta.

c. Apenas a assertiva V está correta.

d. Todas as assertivas estão corretas.

e. Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

Questão 2

Ivete, uma renomada cirurgiã plástica, acumulou, ao longo da sua vida, um considerável patrimônio constituído de imóveis urbanos. Sempre muito independente, decidiu por ter um filho, a quem ela deu nome de Enzo, que foi concebido por meio de fertilização in vitro com espermatozoides de algum desconhecido, ao que chamamos de inseminação artificial heteróloga. Quando seu filho já tinha 10 anos, ela conheceu Jeferson, um empresário do ramo imobiliário, com quem namorou por 10 anos. Mesmo apaixonada, ela sempre fez questão de manter a relação à distância, pois não tinha interesse em constituir uma família com seu namorado. Contudo, ao ser diagnostica com um avançado tumor no pâncreas, Ivete decidiu por fazer um testamento, dispondo que a casa em que ela residia, situada em Brasília/DF, deveria ser entregue a Jeferson.
Sobre a transmissão da herança de Ivete, é possível afirmar que:
Escolha uma:

a. Jeferson, como legatário, sucede a título universal, enquanto Enzo sucederá a título singular.

b. Caso o testamento venha a ser julgado nulo, a casa de Brasíia/DF passa a compor a universalidade de bens a ser recebida pelo Enzo, pelas regras da sucessão testamentária.

c. A casa situada em Brasília/DF, ao ser testada de forma individualizada, constitui a herança destinada a Jeferson por Ivete, que lhe será transmitida a título universal.

d. Jeferson sucede apenas numa porção determinada da herança, ao que chamamos de legado, e Enzo sucede só no restante, indeterminado, do acervo hereditário.

e. Dá-se a sucessão testamentária quanto à transmissão dos bens a Enzo e sucessão mista à transmissão dos bens a Jeferson.

Questão 3

O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa mortis, disciplinando o denominado direito sucessório. 

Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa correta:

Escolha uma:

a. A sucessão causa mortis pode se dar apenas por força da lei.

b. Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da partilha.

c. A sucessão testamentária pode se dar somente à título singular.

d. O princípio de saisine estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários somente ao final do inventário.

e. A sucessão legítima somente pode se dar à título universal.

FONTE = UNOPAR 2023

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