Questão 1 – O aviso prévio, conforme a situação, apresenta finalidades diversas. A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXI, estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O aviso prévio quando concedido pelo empregador, serve para que o empregado possa procurar novo trabalho.

II. Quando o aviso prévio for concedido pelo empregado, é para que o empregador tenha tempo de computar as verbas rescisórias.

III. O aviso prévio tem cabimento nos casos de contrato por prazo determinado e na dispensa com justa causa.

IV. Caso o aviso prévio não seja concedido pelo empregador, o empregado será indenizado e computado o período para fins de tempo de serviço e verbas rescisórias.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I, III e IV, apenas.

b.I, II e III, apenas.

c.II, III e IV apenas.

d.I e IV, apenas.

e.I e III apenas.

Questão 2 – O artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Com relação ao salário, remuneração e gorjeta, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.

________ é a contraprestação que o empregado recebe em razão da existência de um contrato de trabalho. ____________ é, assim, uma quantia paga diretamente pelo empregador em função de contrato de trabalho. É composto pela importância fixa, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. ____________, a seu turno, considera-se não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:

a.A gorjeta / A remuneração / O salário.

b.A gorjeta / O salário / A remuneração.

c.A remuneração / O salário / A gorjeta.

d.O salário / A gorjeta / A remuneração.

e.A remuneração / A gorjeta / O salário.

Questão 3 – A extinção do contrato por prazo determinado pode ocorrer no tempo acordado ou de forma antecipada, desde que respeite o que está disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho.

Com base na Extinção do Contrato por Prazo Determinado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. É possível que o empregador rescinda antecipadamente e sem justa causa, situação na qual estará obrigado a indenizar o empregado em valor correspondente à metade a que este teria direito até o término do contrato, de acordo com o art. 479 da CLT. Portanto, este pagamento terá natureza indenizatória.

PORQUE

II. O empregado não está autorizado a encerrar o contrato por prazo determinado antes do prazo nele previsto, sem que haja justa causa para tanto, pois, se isso acontecer, na forma do art. 480 da CLT, estará obrigado a indenizar o empregador nos prejuízos resultantes deste ato, com o limite máximo equivalente ao da metade da remuneração que o empregado faria jus na situação inversa.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

b.A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

c.As asserções I e II são proposições falsas.

d.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

e.A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

Questão 4 – O aviso-prévio consiste em uma comunicação que uma parte faz à outra, de que pretende extinguir o pacto laboral. Noutras palavras, é a comunicação de uma parte a outra da intenção de estabelecer um termo final ao contrato de trabalho.

Assinale a alternativa que apresente corretamente as características do aviso-prévio.

Escolha uma:

a.O aviso prévio não exige forma específica, porém, recomenda-se que seja por via escrita para fins de demonstração cabal.

b.Possui natureza jurídica de direito e de dever e tem cabimento no âmbito dos contratos de trabalho por prazo indeterminado e determinado.

c.Sem justo motivo, a parte que desejar encerrar o contrato, deve avisar a outra com antecedência mínima de 10 dias, sem importar qualquer requisito.

d.A Constituição da República menciona que é direito dos empregados urbanos e rurais o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

e.O aviso prévio é a comunicação do empregado ao empregador acerca do término do contrato de trabalho.

FONTE – UNOPAR

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