RESPOSTA

Exercício 1: Considerando as afirmações abaixo:

I – As teorias dualista e monista não podem ser postas como antagônicas;

II – No Brasil, vige apenas a teoria dualista;

III – No Brasil, não há possibilidade de norma internacional alterar regra inscrita em texto constitucional.

A)Todas as assertivas estão corretas;

B)Todas as assertivas estão erradas;

C)Apenas a assertiva I está errada;

D)Apenas a assertiva II está errada;

E)Apenas a assertiva III está errada.

Exercício 2: São sujeitos primários (ou originários) de Direito Internacional Público,

A)Cruz Vermelha Internacional;

B)Movimento de libertação nacional – Movimentos que buscam a independência em relação a outro Estado;

C)Organizações Não Governamentais Internacionais;

D)Apenas os Estados;

E)O Greenpeace International.

Exercício 3: O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de:

A)Imunidade de jurisdição estatal;

B)Desenvolvimento sustentável;

C)Liberdade dos mares;

D)Efetividade;

E)Cláusula da nação mais favorecida.

Exercício 4: Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

A)O dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.

B)O monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.

C)A “teoria da incorporação” advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional

D)O dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.

E)O dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)

Exercício 5: A propósito da personalidade jurídica do Estado e das organizações internacionais, na percepção da doutrina, especialmente em Francisco Rezek, pode-se afirmar que:

A)Porque o Estado tem precedência histórica, sua personalidade jurídica é derivada, e porque as organizações resultam de uma elaboração jurídica resultante da vontade de alguns Estados, sua personalidade jurídica é originária;

B)A personalidade jurídica do Estado é originária e a personalidade jurídica das organizações internacionais é derivada;

C)O direito das gentes não identifica a personalidade jurídica das organizações internacionais, dado que aplicado, especialmente, aos Estados, que detém natureza jurídica definida por elementos de Direito Público;

D)A personalidade jurídica das organizações internacionais fundamenta-se exclusivamente no vácuo institucional deixado pelos Estados, que eximem-se de suas responsabilidades, relegando à ONU suas obrigações e deveres;

E)A personalidade jurídica do Estado fundamenta-se em concepções clássicas de Direito Público, formatando-se como realidade jurídica e política, a personalidade jurídica das organizações internacionais centra-se na atuação de indivíduos e empresas, que lhes conferem personalidade normativa, assumindo feições públicas e privadas.

Exercício 6: As organizações internacionais contemporâneas,

A)Só adquirem personalidade jurídica depois de homologadas pela Corte Internacional de Justiça;

B)Não são sujeitos de Direito Internacional Público;

C)Só adquirem personalidade jurídica depois de homologadas pelo Conselho de Segurança da ONU;

D)São sujeitos de Direito Internacional Público em virtude das normas previstas na Carta da ONU;

E)São sujeitos de Direito Internacional Público por terem capacidade jurídica própria

Exercício 7:Considerando as afirmações abaixo:

I – Para a teoria dualista direito interno e externo pertencem a sistemas jurídicos independentes;

II – Para os monistas nacionalistas, diante da unidade do sistema normativo, prevalecem a norma interna sobre a internacional;

III – A visão dos monistas internacionalistas, não predomina na maioria dos países.

Assinale a assertiva correta

A)Todas as assertivas estão corretas.

B)Todas as assertivas estão erradas.

C)Apenas a assertiva I está errada.

D)Apenas a assertiva II está errada.

E)Apenas a assertiva III está correta.

Exercício 8: Sobre a relação entre o Direito interno e o Direito Internacional e sobre a recepção de tratados de Direitos Humanos no Brasil, aponte a assertiva incorreta:

A) As teorias predominantes de relacionamento entre o Direito interno e o Direito Internacional são a teoria monista e a teoria dualista, as quais propugnam pela desnecessidade e necessidade de um procedimento formal de recepção dos tratados internacionais para que tenham validade interna, respectivamente.

B) O Direito Internacional entende que o Direito interno não pode ser utilizado como “excusa” para o descumprimento das obrigações internacionais.

C) A Emenda Constitucional 45 de 2004 consagrou a teoria monista de relacionamento entre o Direito interno e o Direito Internacional no que tange os direitos humanos, confirmando a aplicação imediata dos tratados de direitos humanos em harmonia com o parágrafo 1º do art. 5º da Constituição Federal.

D)No Brasil os tratados internacionais recepcionados entram no sistema jurídico, em geral, com força de lei e não com caráter constitucional.

E)Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Exercício 9: Com a Emenda Constitucional 45 os tratados de direitos humanos podem ter força de emenda constitucional quando:

A)Forem aprovados por 3/5 dos votos do Senado Federal.

B)Forem aprovados por 3/5 dos votos de cada casa no Congresso Nacional.

C)Forem aprovadas por 2/3 dos votos do Senado Federal.

D)Forem aprovados por 2/3 dos votos de cada casa no Congresso Nacional

E)Todas as assertivas anteriores estão incorretas.

Exercício 10: O fundamento de validade do Direito Internacional é:

A)O consenso.

B)A cooperação.

C)A co-existência.

D)A existência de normas.

E)A ONU.

Exercício 11: No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional,significa a possibilidade de:

A)Um Estado impor-se sobre outro.

B)A Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.

C)Celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.

D)Igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

E)Todas as assertivas anteriores estão incorretas.

Exercício 12: Quanto aos sujeitos de Direito Internacional analise as afirmações abaixo:

I. Os Estados e os indivíduos são sujeitos de Direito Internacional.

II. As As empresas globais e as organizações internacionais são sujeitos de DireitoInternacional.

III. A Santa Sé não é sujeito de Direito Internacional.

IV. A humanidade ainda não é considerada sujeito de Direito Internacional para a maioria doutrinária.

A)Todas são verdadeiras

B)Todas são falsas.

C)I e IV são verdadeiras, e II e III são falsas.

D)I e II são verdadeiras, III e IV são falsas.

E)I é verdadeira, II, III e IV são falsas.

Exercício 13: São considerados sujeitos de direito internacional público:

A)Estados soberanos e federados; organizações internacionais e ONG’s; particulares; empresas;

B)Estados soberanos; ONG’s; empresas;

C)Estados soberanos; organizações internacionais;

D)Estados soberanos; A Santa Sé e demais entidades religiosas; organizações internacionais;

E)nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Exercício 14: Considerando as afirmações abaixo:

I – A expressão “direito das gentes” indica a disciplina Direito Internacional Público;

II – O denominado “princípio da coordenação de vontades” é inerente ao Direito Internacional Público;

III – A expressão “direito internacional” tradicionalmente exprime a disciplina Direito Internacional Privado.

A)Todas as assertivas estão corretas;

B)Todas as assertivas estão erradas;

C)Somente a assertiva I está errada;

D)Somente a assertiva II está errada;

E)Somente a assertiva III está errada.

Exercício 15: O Direito Internacional Público pode ser classificado como ramo:

A)Do direito público interno;

B)Do direito público externo;

C)Do direito privado internacional;

D)Do direito privado interno;

E)Eclético do direito.

Exercício 16: Os elementos essenciais do Estado à luz do Direito Internacional são:

A)Território, Povo e Unicidade Linguística.

B)Reconhecimento Internacional, Território e Povo.

C)Território, Povo e Governo Soberano.

D)Território, Unicidade Étnica-Cultural e Governo Soberano.

E)Todas as assertivas acima estão erradas.

Exercício 17:Tradicionalmente o direito internacional concebeu duas teorias com referencia a relacao entre os ordenamentos juridicos nacionais e internacionais: o dualismo e o monismo. Para esta ultima:

A)Aceitam-se varias ordens juridicas, com a aplicabilidade simultanea, onfigurando-se um pluralismo de fontes, porem aplicadas por um unico ordenamento;

B)Nao se aceita a existencia de duas ordens juridicas autonomas, independentes e nao derivadas, defendendo-se por vezes a primazia do direito interno e por vezes a primazia do direito internacional;

C)Aceita-se a existencia de duas ordens juridicas, independentes e derivadas, uma nacional e outra internacional, sendo que esta ultima e’ que confere validade a primeira;

D)Aceita-se a validade de uma ordem juridica internacional, conquanto que nao conflitante com a ordem interna, e cujos criterios de validade sejam expressamente definidos pela ordem juridica nacional;

E)Nao se aceita a validade de uma ordem juridica internacional, dado que desprovida de sancao e de conteudos morais, fundamentada meramente em principios de cortesia internacional.

Exercício 18: No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

A)Celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente;

B)Igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial;

C)Um Estado impor-se sobre outro;

D)A Organização das Nações Unidas dominar legislação dos Estados participantes;

E)A prevalência de fatores econômicos sobre os humanitários.

FONTE – UNIP

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