CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Mediante o conceito acima, preencha as lacunas corretamente:

É por meio dessa __________que o Estado tem assegurado os recursos __________suficientes à consecução de seus ___________, sendo o principal objetivo a satisfação do interesse ___________. É por esse motivo que a natureza do tributo é ______________.

Assinale a sequencia correta que preenche as lacunas do texto:

Escolha uma:

a.prestação-financeiros-objetivos-público-pecuniária.

b.atuação-públicos-interesses-governamental-política.

c.política-governamentais- projetos-público-pecuniária.

d.ação-financeiros-interesses-políticos-público.

e.ação-financeiros-projetos-popular-econômico.

Questão 2

Leia o trecho que segue:

O Código Tributário Nacional, em seu art.98, dispõe que “Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Em regra, tratados internacionais que dispõem sobre matéria tributária têm como principal finalidade evitar a bitributação por países distintos e também envidar esforços conjuntos para evitar a evasão fiscal.

As normas complementares das leis, tratados internacionais em matéria tributária e os Decretos Presidenciais, são:

Escolha uma:

a.os atos normativos expedidos pelos decretos judiciais as resoluções dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelo tribunal de contas; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

b.os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

c.os atos normativos expedidos pelo tribunal de contas; as decisões dos órgãos singulares ou coletivos do Presidente da República, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

d.os atos normativos expedidos pela Congresso Nacional; as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; os projetos que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

e.os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; as decisões do Presidente da República ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelo poder judiciário; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questão 3

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Sobre a informação acima assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a.É por meio dessa prestação que o Estado não tem assegurado os recursos financeiros suficientes à consecução de seus objetivos, sendo o principal objetivo a satisfação do interesse público. É por esse motivo que a natureza do tributo é monetária.

b.É por meio dessa prestação que o Estado tem assegurado os recursos financeiros suficientes à consecução de seus objetivos, sendo o principal objetivo a satisfação do interesse público. É por esse motivo que a natureza do tributo é pecuniária.

c.É por meio dessa prestação que o Estado tem assegurado os recursos financeiros suficientes à consecução de seus objetivos, sendo o principal objetivo a satisfação do interesse público. É por esse motivo que a natureza do tributo é econômica.

d.É por meio dessa prestação que o Estado tem assegurado os recursos financeiros suficientes à consecução de seus objetivos, sendo o principal objetivo a satisfação do interesse público. É por esse motivo que a natureza do tributo é regular as despesas.

e.É por meio dessa prestação que o Município tem assegurado os recursos financeiros suficientes à consecução de seus objetivos, sendo o principal objetivo a satisfação do interesse jurídico. É por esse motivo que a natureza do tributo é pecuniária.

FONTE = ANHANGUERA/UNOPAR

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