DIREITOS HUMANOS – DIREITO DAS NACIONALIDADES – UNIP- EXERCÍCIOS

MÓDULO V

Exercício 1: Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe é de nacionalidade argentina. Nos termos da CF/88 e alterações em vigor, é correto afirmar que Pablo:

A)poderá naturalizar-se brasileiro após residir no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

B)poderá naturalizar-se brasileiro após a maioridade se residir no Brasil por um ano e desde que requeira a nacionalidade brasileira.

C)será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil até os vinte eu m anos e opte, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D)será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo e opte pela nacionalidade brasileira.

E)é brasileiro nato, independentemente de quaisquer condições.

Exercício 2: Maria é brasileira, funcionária da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, e casada com João, também brasileiro. Foi enviada grávida à Itália, juntamente com sua equipe de trabalho, para tratar de assuntos profissionais do interesse da Petrobras. Ao chegar a Roma, Maria teve complicações na gravidez e deu á luz prematuramente a seu filho Mário, que sobreviveu. De acordo com as disposições relativas a direitos da nacionalidade, esse filho de João e Maria será:

A)apátrida.

B)estrangeiro.

C)brasileiro nato.

D)brasileiro naturalizado.

E)italiano, podendo optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade.

Exercício 3: De acordo com a CF/88 pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei. Portanto, a afirmação acima está:

A)incorreta, porque o brasileiro nato também pode ser extraditado.

B)totalmente incompatível com o que dispõe a CF/88 no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

C)incorreta, porque a prática do crime comum não autoriza a extradição.

D)totalmente compatível com o que dispõe a CF/88 no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

E)totalmente incorreta porque somente o brasileiro nato pode ser extraditado.

Exercício 4: Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos:

A)brasileiros natos.

B)brasileiros naturalizados.

C)estrangeiros residentes.

D)estrangeiros não residentes.

E)aos apátridas.

Exercício 5: É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de:

A)Oficial das Forças Armadas.

B)Ministro dos Tribunais Superiores.

C)Senador.

D)Deputado Federal.

E)Ministro de Estado da Fazenda.

Exercício 6: Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar: A)A aquisição na nacionalidade ocorre pelo critério Ius solis, de modo que qualquer pessoa nascida no território brasileiro, mesmo que filho de estrangeiros, terá a nacionalidade primária imposta, independentemente de sua vontade.

B)Não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive para efeitos das condições de elegibilidade, com base no princípio da igualdade.

C)O brasileiro naturalizado pode ser extraditado somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins.

D)O cancelamento da naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional por sentença judicial leva à declaração da perda da nacionalidade brasileira.

E)Brasileiros natos ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País são os únicos com direito a concessão de propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora, de sons e de imagens.

FONTE: UNIP



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