DIREITOS HUMANOS – DIREITOS FUNDAMENTAIS – UNIP – EXERCÍCIOS

MÓDULO I

Exercício 1: A Carta Magna de 1988 prevê em seu Título II, Capítulos I ao V, artigos 5º ao 17, os Direitos e Garantias Fundamentais, de forma que, os demais direitos previstos no corpo da Constituição não podem ser considerados como fundamentais,

PORQUE

O Título II da CF/88 apresenta um rol exaustivo de direitos fundamentais não podendo ser interpretado de forma ampliada.

Assinale a alternativa correta:

A)as duas assertivas são falsas.

B)a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.

C)a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.

D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

Exercício 2: Podemos dizer que a 3ª Geração de Direitos Fundamentais projeta o conceito humanitário como resultante da harmonização dos valores humanos, individuais e coletivos, com os valores sócioculturais e econômicos. É o homem numa dimensão universalizante, sendo consagrados os direitos ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, ao consumo, à comunicação. É na terceira geração de direitos fundamentais que se cultuam denominados direitos difusos (Concursos Públicos Online).

O legislador constituinte preocupou-se com as questões relativas ao direito do consumidor, o colocando como direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XXXII da CF que dispõe: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

De acordo com o dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta:

I – Trata-se de norma de eficácia plena nos termos do art. 5º, §1º da CF/88, já que as normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata.

II – Trata-se de norma de eficácia contida, cuja lei posterior deverá restringir seu campo de atuação, limitando alguns dos direitos do consumidor constitucionalmente assegurados.

III – Trata-se de norma de eficácia limitada, não tendo, portanto, o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional para ampliar seu campo de atuação.

A)todas estão corretas.

B)somente I é correta.

C)somente II é correta.

D)somente III é correta.

E)todas estão incorretas.

Exercício 3: A relatividade é uma das características dos Direitos Fundamentais

PORQUE

A universalidade dos Direitos fundamentais pressupõe o seu direcionamento a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica.

Assinale a alternativa CORRETA:

A)as duas assertivas são falsas.

B)a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.

C)a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.

D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Exercício 4: Qual a natureza jurídica das normas de direitos humanos fundamentais?

A)direitos civis.

B)direitos internacionais.

C)direitos constitucionais.

D)direitos privados.

E)direitos indisponíveis.

Exercício 5: Julgue os seguintes itens:

I – os denominados direitos de primeira geração compreendem os direitos sociais, enquanto os de segunda geração identificam-se com as liberdades negativas.

II – entende-se que os direitos fundamentais são absolutos, invioláveis e inalienáveis, porém, renunciáveis e prescritíveis.

Assinale a alternativa correta:

A)as duas assertivas são falsas.

B)as duas assertivas são verdadeiras.

C)somente I é verdadeira.

D)somente II é verdadeira.

E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica primeira.

Exercício 6: Dentre os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito:

A)à saúde.

B)ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

C)de liberdade de expressão.

D)à educação.

E)ao Progresso.

FONTE: UNIP



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