MÓDULO VII

Exercício 1: Assinale a alternativa correta: A CF/88 estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce mediante representantes eleitos, ou diretamente, por meio do:

A)referendo, habeas-corpus e da ação popular.

B)referendo, da ação popular e do plebiscito.

C)mandado de injunção e da iniciativa popular.

D)plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

E)mandado de segurança e ação popular.

Exercício 2: A perda dos direitos políticos se dará no seguinte caso:

A)improbidade administrativa.

B)cancelamento da naturalização, por sentença transitada em julgado.

C)condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D)incapacidade civil absoluta.

E)n.d.a

Exercício 3: No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I – O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.

II – O voto é obrigatório para o analfabeto.

III – Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.

IV – Os analfabetos são inelegíveis.

V – É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para vereador.

Está incorreto o que consta apenas em:

A)I e II.

B)I, III e IV.

C)II, IV, e V.

D)III, IV e V.

E)I, II, III e V.

Exercício 4: Em uma cidade, diversas mães têm comparecido no atendimento inicial da Defensoria Pública para se queixarem de que não têm conseguido vaga em creche municipal para seus filhos. O Defensor Público deve:

A)orientar as mães a procurarem o serviço de assistência social do Município e elaborar os respectivos ofícios de encaminhamento.

B)informar que é possível a propositura de ação civil pública, pois se trata de direito social de natureza difusa, e encaminhar as mães para o Ministério Público.

C)orientar as mães a se organizarem e a denunciarem o fato na Ouvidoria Municipal, bem como marcar audiência com o Prefeito e procurar ajuda junto aos Vereadores a fim de que possam interferir na formulação do orçamento municipal.

D)ajuizar ação judicial com base no direito à educação que compreende o atendimento em creche e pré-escola, pois a “reserva do possível” não pode ser oponível à realização do “mínimo existencial”.

E)fazer o encaminhamento às Assistência Social.

Exercício 5: Constituem direitos sociais previstos na Constituição da República, exceto:

A)alimentação.

B)atividade sexual.

C)proteção à maternidade.

D)trabalho

E)previdência social.

Exercício 6: São direitos sociais de acordo com a CF/88:

A)a educação, a saúde, a proteção à maternidade e à infância.

B) o trabalho, a previdência social, a anistia e o salário família.

C) a moradia, o lazer, a segurança e o habeas corpus.

D)o salário mínimo, as férias e a assistência aos desamparados.

E)a eutanásia e a redução da maioridade penal.

FONTE: UNIP

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