ED – DIREITO DO TRABALHO – Questionário – Módulo II

PERGUNTA – 1 No Direito do Trabalho, o período de sustação das cláusulas d o contrato de trabalho, sem que haja pagamento total ou parcial dos salários, é chamado de:

R= A-suspensão.

PERGUNTA – 2 Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

R: D) a supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente

PERGUNTA – 3 Quais são as principais fontes formais autônomas do Direito do Trabalho?

R: Costume, Convenção Coletiva do Trabalho, Acordo Coletivo do Trabalho e Regulamento de Empresa

PERGUNTA – 4 No tocante às fontes formais do Direito do Trabalho de origem contratual, está correto afirmar que:

R: C) são normas elaboradas pelos próprios interlocutores da relação de trabalho, impondo direitos e obrigações para si próprios;

PERGUNTA – 5 O “constitucionalismo social” é o nome dado ao movimento de inclusão de leis trabalhistas nas Constituições dos países. Qual foi a primeira constituição a constar no seu corpo matéria sobre direito do trabalho?

R: E) Constituição do México.

PERGUNTA – 6 Analisar as assertivas e assinalar a alternativa correta abaixo:
I – Em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto nº 5.452, entra em vigor a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que constitui numa sistematização de
toda a legislação trabalhista esparsa existente na época, acrescida de novos
institutos.
II – A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente o ordenamento
jurídico trabalhista ao disciplinar nos artigos 7º e 8º as diretrizes dos institutos
regulatórios da relação de emprego e a liberdade sindical.
III – As convenções e recomendações são editadas pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT), organismo de âmbito internacional, composta por vários
países, dentre eles o Brasil, que tratam sobre matéria de direito do trabalho. Cada país membro tem a liberdade para ratificar ou não as convenções, em respeito a sua soberania.

R:Todas as assertivas estão corretas.

PERGUNTA 7 – Todas as Constituições brasileiras passaram a ter normas de direito do trabalho a partir do ano de;

R: A) 1934

PERGUNTA 8 – No Direito do Trabalho, as sentenças normativas da Justiça do Trabalho, os costumes e a Convenção Coletiva de Trabalho são classificados respectivamente, como fontes:

R: Formal heterônima, formal autônoma e formal autônoma

PERGUNTA 9 – Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.

R:O princípio da primazia da realidade estabelece que o real conteúdo da
relação jurídica é determinado pelo que se observa no dia-a-dia da execução do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento de
salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.


PERGUNTA 10 – Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma proposição incorreta?

R: O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.


PERGUNTA 11 – Os princípios peculiares do direito do trabalho têm como funções informar o legislador, orientar o juiz na sua atividade interpretativa e, por fim, integrar o direito, que é sua função normativa. Dentre eles, temos o princípio da proteção, que:

R: É consubstanciado na norma e na condição mais favorável, cujo fundamento se subsume à essência do Direito do Trabalho. Seu propósito consiste em tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, diante da sua condição hipossuficiente.

PERGUNTA 13 – Entrou em vigor, em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto nº 5.452. Constitui a sistematização de toda a legislação trabalhista esparsa existente na época, acrescida de novos institutos;

R: A) Consolidação das Leis Trabalhistas


PERGUNTA – 14 Dispõe o art. 444 da CLT: “As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha a disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”. Tal preceito encerra um princípio do direito civil aplicável no âmbito trabalhista, no caso:

R: o princípio da autonomia da vontade;


PERGUNTA 15 – A grande preocupação com os níveis de emprego que apontam demissões, fazendo com que todos envidem esforços para a manutenção dos contratos de trabalho, vem ao encontro de qual princípio do direito do trabalho?

R: A) Princípio da continuidade do trabalho.


PERGUNTA – 1 6 A irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas tem como fundamento:

R: a hipossuficiência do empregado.


PERGUNTA – 17 Quando há duas normas vigentes, heterônomas e autônomas, aplicáveis ao mesmo tempo ao trabalhador, qual deverá ser observada para fins de cumprimento?

R: D) Princípio da norma mais favorável ao trabalhador;


PERGUNTA – 19 Foi a primeira no mundo a dispor em seu corpo matéria de Direito do Trabalho:

R: Constituição do México/17


PERGUNTA – 20 NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8º, da CLT:

R: D) o acordo coletivo de trabalho


FONTE – UNIP 2022



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