ED – DIREITO DO TRABALHO – Questionário – Módulo II
PERGUNTA - 6 Analisar as assertivas e assinalar a alternativa correta abaixo:
I - Em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto nº 5.452, entra em vigor a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que constitui numa sistematização de
toda a legislação trabalhista esparsa existente na época, acrescida de novos
institutos.
II - A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente o ordenamento
jurídico trabalhista ao disciplinar nos artigos 7º e 8º as diretrizes dos institutos
regulatórios da relação de emprego e a liberdade sindical.
III - As convenções e recomendações são editadas pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT), organismo de âmbito internacional, composta por vários
países, dentre eles o Brasil, que tratam sobre matéria de direito do trabalho. Cada país membro tem a liberdade para ratificar ou não as convenções, em respeito a sua soberania.