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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODEM ZERAR AS DÍVIDAS

Por VALTER DOS SANTOS em 21 de julho de 2021

Uma nova lei vai dar, aos aposentados e pensionistas brasileiros afundados em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto.

Isto porque, em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado.

Os aposentados e pensionistas se reunirão em uma mesma sala com os credores, juntamente com o um profissional de conciliação.

A nova lei que passou a valer este mês, permite que um juiz convoque todas as partes para negociar um único plano de pagamento, em condições que não comprometerão a sobrevivência da pessoa que perdeu a capacidade de honrar seus compromissos financeiros ou da família.

A conciliação, que hoje é usada na Justiça para resolver uma dívida de cada vez, vai permitir acordos entre um devedor e seus vários credores, com a chamada Lei do Superendividamento, sancionada este mês.

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COMO FUNCIONA

Credores serão convocadas para participar da audiência de conciliação, em que o aposentado e pensionista irá propor o seu plano de pagamento.

A lei determina que credores ou seus representantes compareçam à audiência com poder de decisão, ao contrário do que ocorre atualmente.

Se o credor não comparecer, a cobrança da dívida será suspensa, assim como respectivos juros e multas.

De acordo com a norma, os credores que faltarem ao chamado da Justiça ficarão de fora do plano de pagamento daquela dívida, até que a pessoa devedora acabe de pagar todas as dívidas em que firmou acordo no dia da audiência.

CONSIGNADO

Os idosos são pessoas especialmente afetadas pelo problema, uma vez que são alvo de muitas ofertas de crédito, sobretudo consignado. Empréstimos são contratados por telefone, sem que a pessoa entenda o que estava contratando.

De acordo com a juíza que coordena o Cejusc de Porto Alegre (RS), Dulce Oppitz, uma em cada duas pessoas que buscam o serviço tem mais de 60 anos. Muitas são analfabetas (30%) ou analfabetas funcionais (40%).

“Às vezes as pessoas chegam para resolver um débito e acabamos percebendo que todo o orçamento está comprometido com pagamento de dívidas, pela experiência de mediadores e de algumas conciliações de que eu participo. Eles não têm noção do comprometimento de renda quando nos procuram e dizem ‘Não sei como isso aconteceu’”, conta a magistrada.

A grande demanda gerou a criação do CEJUSC 60+, em novembro de 2019. Apesar da barreira da tecnologia que impede o acesso de muitos cidadãos idosos, o serviço permitiu 63 sessões virtuais de mediação ou conciliação desde maio, considerando-se todas as áreas atendidas pelo Centro – abandono familiar, problemas com vizinhos, violência doméstica, entre outros. Por isso a ideia agora é retomar o atendimento presencial.