Estão isentas de pagar parcela de imposto de renda pessoas com 65 anos ou mais de idade

Na publicação de hoje, vamos explicar sobre a parcela isenta de imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão recebidos por pessoa com 65 anos ou mais de idade.

Veja os detalhes no vídeo AQUI!

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, são isentos de pagar imposto sobre rendas provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A isenção vale também para quem recebe valores de qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Quando o beneficiário receber rendimentos provenientes de uma ou mais aposentadorias ou pensões, a parcela isenta deve ser considerada em relação à soma dos rendimentos, observados os limites mensais.

O limite anual dos rendimentos corresponde à soma dos valores mensais computados a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade até o término do ano-calendário.

Instruções para a obtenção dos valores e o preenchimento dos campos “Valor” e “13º salário”

O comprovante de rendimentos enviado pela fonte pagadora NÃO informa no quadro Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha “Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)” o valor isento anual separado do 13º salário isento.

Por isso, antes de preencher a declaração, é necessário fazer um cálculo para fazer a separação.

Assim, é necessário diminuir o 13º salário isento do valor total do rendimento isento mostrado no comprovante para obter o valor isento anual.

Explico melhor. O 13º salário isento pode ser obtido mais facilmente no contracheque referente ao 13ª salário, lembrando que esse valor é de no máximo R$ 1.903,98.

Caso não seja possível obter o valor do rendimento isento recebido como 13º salário pode-se estimar o valor do 13º isento como sendo 1/13 do valor total de rendimentos isentos informado no comprovante de rendimentos.

Exemplo 1: para quem recebeu rendimento isento durante o ano inteiro de 2020:

Valor isento no comprovante (A):R$ 13.000,00A
Valor 13º salário (B):R$ 1.000,00B = A / 13
Valor anual (T):R$ 12.000,00T = A – B

Caso o contribuinte tenha começado a receber valores de aposentadoria ou pensão isentos no decorrer do ano de 2020, inclusive na hipótese em complete 65 anos de idade no decorrer do ano, essa proporção deve levar em consideração o mês a partir do qual passou a receber tais rendimentos isentos, ressalvada a hipótese em que isso tenha ocorrido no mês de janeiro, hipótese em que se aplica a regra anterior.

Exemplo 2: para quem recebeu rendimento isento em parte do ano de 2020:

Exemplo: A isenção começou no mês de junho de 2020 (mês 6):

Valor isento no comprovante (A)R$ 12.000,00A
Valor 13º salário (B):R$ 1.500,00B = A / (14 – mês de início da isenção); ouB = A / (13 – mês de início da isenção + 1)
Valor Anual (T):R$ 10.500,00T = A – B

Fonte: RFB

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Categorias:PREVIDÊNCIA

4 respostas

  1. Sr.Valter minha tia recebeu no Campo 3 na Linha 1 o valor de 53909,76 de Pensão uma única fonte pagadora,e no Campo 4 na linha 1 recebeu a Parcela Isenta dos Proventos de Pensão 65 anos ou mais).
    Como Declarar essas informações vai ter Deduções para ajudar na restituição pois o Imposto Retido na Fonte foi de 4626,64 ?

  2. Sr. Valter Boa tarde
    O total apois subtrair a parcela isenta do 13° isento,
    O resultado eu vou diminuir do valor total de rendimentos informado pela fonte pagadora ?

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