Expansão do critério de renda máxima para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Por VALTER DOS SANTOS

#VALTER_DOS_SANTOS – Novo critério de renda máxima para concessão do BPC subiria de 25% para 50% do salário mínimo.

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O Plenário do Senado aprovou projeto de lei (Projeto de Lei n° 873, de 2020) que resolve um problema sobre a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que havia surgido na primeira versão do auxílio emergencial.

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Após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, o critério de renda máxima para concessão do BPC subiria de 25% para 50% do salário mínimo, por familiar, ou seja, de R$ 261,25 para R$ 522,50, respectivamente, em valores de 2020. A primeira versão do auxílio emergencial, que era anterior à decisão do Congresso, continha um dispositivo que tomava essa mesma medida, porém apenas a partir de 2021.

O texto aprovado resolveu a questão, determinando a aplicação imediata da nova base de renda (50% do salário mínimo).

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Fonte: Agência Senado

Créditos da imagem: pixabay

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