Como evitar o CONFISCO do seu FGTS e fiscalizar o seu depósito.
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança que deve ser aberta pela empresa em nome do trabalhador, no início do contrato de trabalho.
Após o início do contrato de trabalho, o seu empregador deve depositar mensalmente 8% (oito por cento) do salário recebido pelo funcionário.
As empresas precisam efetuar este depósito todo dia 7 de cada mês , o saldo das contas por sua vez é atualizado todo dia 10.
Assim, por funcionar como uma poupança, esse valor precisa ser atualizado monetariamente para que estes valores não seja desvalorizados.
Fiscalizar os depósitos realizados pela empresa, a fim de verificar se estão de acordo com o seu salário e devidamente atualizado.
Mesmo com apenas um ano de empresa, pode acontecer erros, desde de calote por parte da empresa, até profissionais que recebem por fora da carteira assinada e não recebe o valor corretamente.
Para garantir que você NÃO será enganado, é preciso fiscalizar seu fundo de garantia todos os meses.
A soma total dos valores depositados na conta de um trabalhador durante um ano de trabalho, usando como exemplo o sálario de R$ 1.000,00 por mês, ficaria assim:
– 12 depósitos de R$ 80,00…………………………………. R$ 960,00- Mais 1 depósito de R$ 80,00,referente ao 13º Salário………………………………………. R$ R$ 80,00- Mais um depósito de R$ 27,00,referente a 1/3 das férias…………………………………… R$27,00
____________
SUBTOTAL………………………………………………………………. R$ 1.067,00Mais juros anuais de 3% (ou 6%)…………………….. R$ 16,74* SUBTOTAL…………………………………………………………….. R$ 1.083,74
– Mais Atualização monetária……………………………… ?**
Observação:
O exemplo acima encontra-se no livro (FGTS 47 anos de Ganhos, Perdas e Fraudes) do autor MARIO ALBERTO AVELINO, em que utilizou-se dos juros de 3% (três por cento) ao ano, e o motivo segundo a autor é de ter dado apenas R$ 16,74*, ao invés de de R$ 32,00, pois segundo ele esse percentual é dividido em 12 meses, o que nos dá 0,2466% ao mês, que é aplicado sobre o saldo acumulado.
O Mario Avelino, ressalta que a atualização monetária do exemplo acima, corresponde à taxa de inflação do mês, que no entendimento do especialista é um percentual que varia mês a mês. Por esta razão colocamos (?**) em vez de um valor.
Avelino faz questão de esclarecer que desde de julho de 1999, o governo vem CONFISCANDO os rendimentos do trabalhador, ao utilizar a TR (Taxa Referencial), como Índice de Correção Monetária.
A exemplo do retratado acima, o trabalhador que tinha em junho de de 1999 um saldo de R$ 10.000,00 com Taxa de Juros Anuais de 3%, a situação em 2014 (ano em que foi Protocolado a ADI 5090 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) é:
– Saldo com base no INPC…………… R$ 41.107,29– Saldo oficial com base na TR…….. R$ 20.145,31 _______________
– Perda acumulada…………………………..R$ 20.961,98, equivalente a 104,05, segundo cálculo do site FGTS Devido do Instituto FGTS fácil.
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Professor, boa tarde, tirei o meu extrato analítico do Fundo de Garantia da época dos Planos Econômicos, naquele período trabalhado (dos planos ) aparece 110/01 será que já saquei ou está sob pendência os créditos dos expurgos ? Faz tempo e não me lembro, se o Sr. puder me explicar agradeço. Obrigado Geraldo