Se você possuía contas individuais com valores no PIS-PASEP, elas foram transferidas para o FGTS, conforme a Medida Provisória 946.
A Caixa Econômica Federal já disponibilizou acesso para para conferência de extratos e resgate destes valores junto ao FGTS.
Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), são R$ 23,3 bilhões ainda esperando pelos beneficiários. Prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025.
Cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Fundo PIS-Pasep, liberado desde agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), são R$ 23,3 bilhões ainda esperando pelos beneficiários.
A quantidade de recursos ainda não sacada se deve, em parte, ao fato de muitos cotistas terem falecido antes de retirar o dinheiro, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os valores.
De acordo com a Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que alterou a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS-Pasep o saque integral do seu saldo a partir de 19 de agosto de 2019.
Na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS-Pasep, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica relativa aos servidores civis e aos militares.
No caso, o titular da conta individual do PIS-Pasep não possuir dependentes, o saldo da conta será disponibilizado aos seus sucessores.
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