Governo Bolsonaro reduz de 14 para dez dias afastamento de trabalhadores com Covid-19

Afastamento do trabalho presencial: antes era de 14 dias, agora esse prazo foi reduzido para 10 dias. Dependendo do caso, a licença do trabalho presencial pode ser reduzida para 7 dias.

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência a empresa deve afastar das atividades presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.

Conforme o documento, o empregador pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para 7 dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.

A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19.

O período de afastamento dos contatantes próximos de caso confirmado de Covid-19 deve ser considerado a partir do último dia de contato entre os contatantes próximos e o caso confirmado.

VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO

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Categorias:DIREITO DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA

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1 resposta

  1. Boa tarde doutor, eu so queria saber se tem como o sr. Melhorar a minha aposentadoria já fazem 17 anos que eu tô aposentado eu recebo do INSS 5.300,00 será que eu não consigo o teto? Podemos marcar um horário?

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