“Como tirar certidão de dependentes habilitados”?
O documento pode ser solicitado pelo interessado, diretamente ao INSS.
Para que serve esse documento?

Serve para comprovar que não existem outros dependentes habilitados para receber a pensão por morte. Bem como para efetuar o saque do PIS/PASEP ou FGTS do falecido.
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Material p/ Advogados – Atualizado 2021
Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS
O documento que OBRIGA os bancos a liberar valores do PIS/PASEP/FGTS que ainda não foram pagos.
A pessoa que passou a receber:
- aposentadoria
- pensão por morte,
- benefício assistencial à pessoa com deficiência, ou
- benefício assistencial ao idoso.
Para solicitar o documento, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela internet). Veja como AQUI!
Etapas para solicitar o documento
1º Solicitação do documento:
Acesse o site do Meu INSS
Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
2º Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Veja os detalhes no vídeo abaixo!
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