INSS PUBLICA LISTA DE DOENÇAS “PAGA AUXÍLIO SEM CARÊNCIA”; CONFIRA QUAIS SÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e em atendimento ao disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre a obrigatoriedade de atualização, a cada três anos, da lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, resolvem:

Art. 1º A concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS será isenta de carência quando a incapacidade laborativa for determinada pelas doenças e afecções listadas nesta Portaria.

§ 1º Para fins de aplicação desta Portaria, considera-se:

I – quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas; e

II – critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.

§ 2º As doenças e afecções listadas nesta Portaria isentam o segurado do cumprimento da carência, se iniciadas após a filiação ao RGPS.

Art. 2º As doenças ou afecções listadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS:

I – tuberculose ativa;

II – hanseníase;

III – transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

IV – neoplasia maligna;

V – cegueira;

VI – paralisia irreversível e incapacitante;

VII – cardiopatia grave;

VIII – doença de Parkinson;

IX – espondilite anquilosante;

X – nefropatia grave;

XI – estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII – síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

XIII – contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

XIV – hepatopatia grave;

XV – esclerose múltipla;

XVI – acidente vascular encefálico (agudo); e

XVII – abdome agudo cirúrgico.

Parágrafo único. As doenças e afecções listadas nos incisos XVI e XVII do caput serão enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade.

Art. 3º Os procedimentos técnicos a serem considerados para comprovação das doenças e afecções listadas no art. 2º como isentas de carência serão dispostos e atualizados em manual específico a ser publicado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de outubro de 2022.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Ministro de Estado da Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.



Categorias:PREVIDÊNCIA

3 respostas

  1. Bom dia, meu filho está no INSS a mais de um ano, por esquizofrenia, como faço para ver se tem direito de aposentar

  2. Sofri um acidente de carro em 2007 pra não perder o benefício tive que voltar a estudar, voltei mais só pude ir 2x por semana por conta dos meus braços pois perdi 70% da mobilidade da mão esquerda e fiquei com buraco no antebraço e um tendão colado na carne e repuxa várias vezes todos os dias que incha meu pulso e aparece vários caroços e enrijece meus dedos que ficam duros sem contar a dor imensa e depois fica roxo, e por causa desse braço esquerdo que muitas vezes não tenho forças e deixo cair muitas coisas entre pratos, xicaras,copos entre muitas outras coisas o meu braço direito já está comprometido com tendinite, burcite, inflações nós tendões e muitas dores nos braços sem contar a coluna por conta do capotamento e mesmo sendo cortada pelo INSS de Imbituba Santa Catarina entrei com advogado pedindo dinheiro emprestado para poder ir na ortoimagem em tubarão onde o meu médico que me acompanha desde 2007,mesmo com todos os laudos e exames em mãos dizendo que não tenho capacidade de voltar a trabalhar o perito da RTK de tubarão Santa Catarina já me cortou por 4 vezes dizendo que posso trabalhar e mente descaradamente pro juiz e o juiz assim … Me corta e minha advogada entra e entra com vários recursos… Enfim
    O pobre não tem vez nesta vida pois eles do INSS e dos peritos da justiça são pagos para nos cortaasaaaaa essa e a realidade do pobre pode estar com buraco, incapacidade de trabalho vidente aos olhos desses caras somos lixos mão deles, são pagoooossss para cortar até mesmo que não tem uma perna braço, pra eles o q importa é dinheiro 💸 no bolso deles e o pobre q coma osso no mercado. Isso é revoltante esse INSS da nojooooo 😡

  3. Meu benefício foi negado por motivo de carência, e minha doença se enquadra no abdômen agudo cirúrgico, diverticulite grave, seguido de fístula sigmóide vesical, posso entrar com recurso?

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: