INSS: Revisão aumentará o valor da aposentadoria em até 6 vezes; Veja como

Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou em  09 de dezembro de 2020, o Tema 1031, o qual tinha como questão submetida a julgamento a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032, de 1995 e do Decreto 2.172, de 1997, com ou sem o uso de arma de fogo.⠀

Após três recursos especial serem agrupados para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, formado assim o tema 1031, o STJ firmou a seguinte tese:

É admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior à edição da lei 9032, de 1995, e do decreto 2172, de 1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para a comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

CONFIRA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO!

Professor Valter dos Santos, administrador de um dos maiores canais de direitos sociais do YouTube

Veja também: Pós-graduação online em Advocacia Previdenciária: Nova Previdência – 6 meses

***



Categorias:PREVIDÊNCIA

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: