A revisão do teto do INSS é um processo judicial que visa aumentar o valor dos benefícios previdenciários que foram limitados pelo teto do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003.

O teto do INSS é o valor máximo que o INSS pode pagar de benefício aos seus segurados. Em 2023, o teto do INSS é de R$ 7.507,49.

Antes da reforma da Previdência, em 2019, o cálculo do benefício previdenciário era feito com base na média de todos os salários de contribuição do trabalhador, corrigidos monetariamente. No entanto, o benefício era limitado pelo teto do INSS.

Por exemplo, um trabalhador que contribuía com um salário mínimo e teve o benefício limitado pelo teto do INSS recebia R$ 3.543,61 em 2023. No entanto, se o benefício não tivesse sido limitado pelo teto do INSS, o trabalhador teria recebido R$ 4.268,83.

A revisão do teto do INSS tem como objetivo corrigir essa injustiça, aumentando o valor dos benefícios que foram limitados pelo teto do INSS.

Para ter direito à revisão do teto do INSS, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
• Ter o benefício limitado pelo teto do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
• O benefício não ter sido recalculado com base no Teto 10.

O Teto 10 é um cálculo alternativo para o valor do benefício previdenciário que foi criado pelo INSS em 2004. O Teto 10 considera os salários de contribuição do trabalhador até o valor do teto do INSS, mas não considera os salários de contribuição que excedem o teto do INSS.

O trabalhador que tem direito à revisão do teto do INSS pode solicitar o benefício por meio de um advogado.

A revisão do teto do INSS é um processo judicial que pode demorar alguns anos para ser concluído. No entanto, é um processo que pode trazer um aumento significativo no valor do benefício previdenciário.

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