MÓDULO II

Exercício 1: Assinale a alternativa correta:

I – Nas Varas do Trabalho a jurisdição será exercida por um juízo colegiado.

II – As Varas do Trabalho são instituídas por lei.

III – Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região.

A)todas as assertivas são verdadeiras.

B)todas as assertivas são falsas.

C)I e II são verdadeiras.

D)I e III são verdadeiras.

E)somente I é falsa.

Exercício 2: Os TRT’s da 1ª, 5ª e 16ª Região têm sede e jurisdição em:

A)Rio de janeiro, Bahia e Campinas.

B)Rio de Janeiro, Goiás e Sergipe.

C)São Paulo, Ceará e Paraná.

D)Rio de Janeiro, Bahia e Maranhão.

E)Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Exercício 3: Assinale a alternativa correta:

4/5 dos componentes do TST são escolhidos dentre juízes dos TRT’s, oriundos da magistratura de carreira

PORQUE

Em regra, os juízes que foram nomeados através do sistema do quinto constitucional para o TRT não poderão ser Ministros do TST.

A)as duas assertivas são falsas.

B)a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

C)a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

Exercício 4: Assinale a alternativa que não indica uma competência da Justiça do Trabalho de acordo com entendimento do STF:

A)Causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.

B)Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C)Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

D)Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

E)ações que envolvam exercício do direito de greve.

Exercício 5: Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial, pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo:

A)deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

B)pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.

C)pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

D)deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

E)nada pode reclamar tendo em vista não ser regularmente admitido pelo Empregador.

Exercício 6: O conflito positivo de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este último no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolidação das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo:

A)Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

B)Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

C)Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

D)Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

E)Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

FONTE: UNIP

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