MÓDULO III

Exercício 1: Assinale a seguir a alternativa que não indica uma competência da Junta Eleitoral:

A)apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.

B)processar e julgar os crimes eleitorais.

C)resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

D)expedir boletins de apuração.

E)expedir diplomas aos eleitos para cargos municipais.

Exercício 2: Podemos dizer que os juízes eleitorais são:

A)juízes leigos escolhidos dentre os cidadãos 60 dias antes das eleições.

B)juízes de carreira dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C)juízes leigos escolhidos dentre os juízes de paz.

D)juízes de direito em efetivo exercício.

E)juízes aposentados recrutados excepcionalmente para as eleições.

Exercício 3: No que toca à competência recursal do TSE com relação aos recursos oriundos das decisões proferidas pelos TRE’s, assinale a alternativa incorreta:

A)quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

B)quando as decisões forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

C)quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

D)quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

E)quando versarem sobre direitos disponíveis.

Exercício 4: A Justiça Eleitoral não configura a magistratura de carreira,

PORQUE

A sua estrutura organizacional é composta de membros de outros órgãos do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa correta:

A)as duas assertivas são falsas.

B)a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.

C)a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.

D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Exercício 5: Podemos afirmar em relação ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65):

A)Trata-se de legislação revogada pela atual CF/88.

B)É aplicada subsidiariamente à matéria eleitoral.

C)Foi recepcionada pela atual CF/88 sendo aplicada à matéria eleitoral.

D)Trata-se de norma estadual cabendo a cada Estado da Federação promover o seu próprio Código Eleitoral.

E)é sempre alterado toda vez que é realizada uma eleição no Brasil, quer seja nacional, estadual ou municipal.

Exercício 6: Assinale a alternativa correta.

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida:

A)pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

B)por qualquer Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

C)exclusivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D)pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

E)por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

FONTE: UNIP

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