RESUMO DA REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES DO INSS

A revisão das atividades concomitantes do INSS é um direito que permite aos aposentados que exerceram mais de uma atividade de forma simultânea antes da aposentadoria rever o valor do seu benefício. Essa revisão foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano de 2022, e pode aumentar o valor da aposentadoria em até 25%.

Quem tem direito à revisão?

Tem direito à revisão das atividades concomitantes os aposentados que:

• Se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 17 de junho de 2019;
• Possuem atividades concomitantes no período de 29 de novembro de 1999 a 17 de junho de 2019;
• Receberam a primeira parcela da aposentadoria há menos de 10 anos (prazo decadencial).

Como funciona a revisão?

A revisão das atividades concomitantes consiste em somar os salários de contribuição de todas as atividades exercidas pelo aposentado de forma concomitante. Isso significa que o INSS deverá calcular o valor da aposentadoria com base no somatório dos salários de contribuição, e não apenas no salário de contribuição do vínculo mais recente.

Como solicitar a revisão?

A revisão das atividades concomitantes pode ser solicitada diretamente ao INSS ou por meio de um advogado. Para solicitar a revisão, o aposentado deve apresentar os seguintes documentos:

• RG ou CNH e CPF;
• CNIS;
• carteira de trabalho (a qual pode ser emitida pelo próprio site e/ou aplicativo);
• todas as guias de recolhimento;
• microfichas de contribuição.

Prazo para solicitar a revisão

O prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação da aposentadoria ou da data em que deveria ter sido paga com o valor revisto.

Vantagens da revisão

A revisão das atividades concomitantes pode trazer várias vantagens para o aposentado, como:

• Aumento do valor da aposentadoria;
• Recebimento das diferenças em atraso;
• Correção de um erro cometido pelo INSS.

Conclusão

A revisão das atividades concomitantes do INSS é um direito importante para os aposentados que exerceram mais de uma atividade de forma simultânea antes da aposentadoria. Essa revisão pode aumentar o valor da aposentadoria e garantir o recebimento das diferenças em atraso.

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